O estado de Minas Gerais dever\u00e1 devolver \u00e0 Toyota do Brasil Ltda. 564 autom\u00f3veis Etios Hatch, por falta de pagamento. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Michel Curi e Silva, em coopera\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e foi tomada hoje, 3 de outubro. Na decis\u00e3o liminar, o magistrado decretou ainda a rescis\u00e3o do contrato administrativo firmado entre o estado e a montadora.<\/p>\n
No pedido liminar, a Toyota alegou que assinou um contrato com o estado, no valor R$ 28.764.000, para fornecimento dos 564 ve\u00edculos Etios Hatch. Os pagamentos deveriam ser feitos ap\u00f3s 30 dias da emiss\u00e3o da nota fiscal. Segundo a montadora, os ve\u00edculos foram entregues, e o estado n\u00e3o realizou os pagamentos. Al\u00e9m de pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, a montadora pediu ainda que a Justi\u00e7a determinasse a rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n
\u201cDestaca-se que s\u00e3o bens pass\u00edveis de grande desvaloriza\u00e7\u00e3o quando colocados em circula\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual se encontra presente o requisito do perigo de dano em favor da parte autora. Desta forma, imp\u00f5e-se o deferimento da liminar para decretar a rescis\u00e3o do contrato administrativo e determinar a restitui\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis entregues pela autora no prazo de 15 dias\u201d, registrou o juiz em seu despacho.<\/p>\n
O juiz determinou ainda a cita\u00e7\u00e3o do estado. Por se tratar de liminar, a decis\u00e3o pode ser revista.<\/p>\n
Estado<\/strong><\/p>\n Procurado, o governo se manifestou por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE). O \u00f3rg\u00e3o ressaltou que \u201co valor contestado j\u00e1 est\u00e1 em fase de libera\u00e7\u00e3o e todo o montante ser\u00e1 quitado em at\u00e9 15 dias\u201d. A AGE tamb\u00e9m disse que acredita na revers\u00e3o da decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n