O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu hoje (3) nova decis\u00e3o autorizando o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a conceder entrevistas \u00e0 imprensa dentro da cela da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba. <\/p>\n
Na decis\u00e3o, Ricardo Lewandowski entendeu que a realiza\u00e7\u00e3o da entrevista n\u00e3o oferece risco \u00e0 seguran\u00e7a do sistema penitenci\u00e1rio. Segundo ele, a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento deve ser garantida no caso. <\/p>\n
\u201cJulgo procedente a reclama\u00e7\u00e3o para cassar a decis\u00e3o reclamada restabelecendo-se a autoridade do STF para que seja garantido ao reclamante o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de crime de desobedi\u00eancia, com o imediato acionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico para as provid\u00eancias cab\u00edveis, servindo a presente decis\u00e3o como mandado\u201d, decidiu. <\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro atendeu a um pedido feito mais cedo pela defesa do ex-presidente. Na mesma decis\u00e3o, Lewandowski entendeu que caber\u00e1 ao presidente do STF, Dias Toffoli, decidir como a decis\u00e3o ser\u00e1 cumprida.<\/p>\n
Esta \u00e9 a quarta decis\u00e3o conflitante sobre a quest\u00e3o no STF. Na semana passada, na primeira delas, Lewandowski autorizou os jornalistas M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S\u00e3o Paulo, e Florestan Fernandes a realizarem a entrevista.<\/p>\n
Em seguida, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo Partido Novo e derrubou a autoriza\u00e7\u00e3o para que o ex-presidente possa dar entrevistas. Em seguida, Lewandowski reiterou sua decis\u00e3o, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, manteve a decis\u00e3o de Fux.<\/p>\n
Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n