O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou hoje (1) que o magistrado respons\u00e1vel pela 12\u00aa Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Pol\u00edcia Federal de Curitiba (PR) \u201cpermitam, com urg\u00eancia e imediatamente\u201d, o acesso dos jornalistas M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S\u00e3o Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe t\u00e9cnica e equipamentos, para entrevistarem o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba, onde est\u00e1 preso desde 7 de abril. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S\u00e3o Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram ao STF depois de decis\u00e3o da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba de negar acesso da imprensa a Lula.<\/p>\n
Em seguida \u00e0 decis\u00e3o de Lawandowski, o ministro Luiz Fux, tamb\u00e9m do Supremo, suspendeu a decis\u00e3o, em resposta \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do Partido Novo, que se op\u00f4s \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para entrevistas nas v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nos mandatos expedidos hoje, o ministro Lewandowski acolheu as peti\u00e7\u00f5es dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decis\u00e3o da \u00faltima semana. O ministro acrescenta no despacho que a apresenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida na Superintend\u00eancia da PF seja suficiente para sua execu\u00e7\u00e3o, \u201csob pena de configura\u00e7\u00e3o de crime de desobedi\u00eancia, com o imediato acionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico para as provid\u00eancias cab\u00edveis, servindo a presente decis\u00e3o como mandado\u201d.<\/p>\n
Lewandowski exp\u00f5e que a suspens\u00e3o proferida por seu colega [Luiz Fux] \u201cincorre em v\u00edcios grav\u00edssimos\u201d e n\u00e3o \u00e9 capaz de produzir qualquer efeito legal, pois \u201cn\u00e3o possui forma ou figura jur\u00eddica admiss\u00edvel no direito vigente\u201d.<\/p>\n
Na autoriza\u00e7\u00e3o concedida a Florestan Fernandes, o ministro destaca que preserva sua reclama\u00e7\u00e3o para garantir \u201co direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jur\u00eddica proibitiva de qualquer tipo de censura pr\u00e9via, bem como o direito do pr\u00f3prio custodiado de conceder entrevistas a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n