Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 crime. A regra, prevista no par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 39 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), estabelece como puni\u00e7\u00e3o deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, com a alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. <\/p>\n
Tamb\u00e9m constituem crimes, no dia da elei\u00e7\u00e3o, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata, bem como a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receber\u00e1 as mesmas puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o permite, no dia do pleito, a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos.<\/p>\n
No entanto, \u00e9 vedado, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, qualquer ato que caracterize manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, tal como a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado.<\/p>\n
O uso de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato tamb\u00e9m \u00e9 proibido aos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, aos mes\u00e1rios e aos escrutinadores, no recinto das se\u00e7\u00f5es eleitorais e juntas apuradoras.<\/p>\n
Os fiscais partid\u00e1rios, nos trabalhos de vota\u00e7\u00e3o, somente podem usar crach\u00e1s em que constem o nome e a sigla da legenda ou coliga\u00e7\u00e3o a que sirvam, tamb\u00e9m sendo vedada a padroniza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio.<\/p>\n
Pesquisas eleitorais<\/strong><\/p>\n As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das elei\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto efetivado no dia das elei\u00e7\u00f5es somente poder\u00e1 ocorrer a partir das 17h do hor\u00e1rio local para os cargos de governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. Na elei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, esse tipo de levantamento pode ser divulgado ap\u00f3s o hor\u00e1rio previsto para o encerramento da vota\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Segundo o artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.549\/2017, na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados; a margem de erro; o n\u00edvel de confian\u00e7a; o n\u00famero de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o n\u00famero de registro da pesquisa.<\/p>\n