O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Pol\u00edticos Municipais, ofereceu den\u00fancia ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) contra o prefeito de Taiobeiras.<\/p>\n
Conforme Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico instaurado na Promotoria de Justi\u00e7a da comarca, mesmo dispondo de jornal peri\u00f3dico da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, com tiragem de 4 mil exemplares, o prefeito contratou, sem licita\u00e7\u00e3o, entre 2013 e 2017, uma empresa que recebeu R$ 40.100,00 para promover a imagem do prefeito e da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Consta na den\u00fancia que o valor foi pago por meio de despesas fracionadas, conforme as notas de empenho e fiscais constantes dos autos, \u201ctudo isso tendo em vista a publica\u00e7\u00e3o de enaltecimento de seus feitos, de seu secretariado e de sua administra\u00e7\u00e3o no jornal, al\u00e9m de explicita\u00e7\u00e3o de promessas de feitos futuros\u201d.<\/p>\n
O MPMG destaca que o valor s\u00f3 foi ajustado \u00e0 lei de licita\u00e7\u00e3o a partir de 2016, \u201dquando a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na seara c\u00edvel veio \u00e0 tona\u201d.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram ainda que a estrat\u00e9gia visando promover a administra\u00e7\u00e3o foi intensificada no per\u00edodo eleitoral de 2016, \u201cocasi\u00e3o em que a \u2018Coliga\u00e7\u00e3o Taiobeiras Tem Sede de Mudan\u00e7as\u2019 confirmou a exist\u00eancia do contrato e ajuizou a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Eleitoral n\u00ba 376-95.2016.6.13.0266\u201d.<\/p>\n
A Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada argumenta que, embora em 2016 e 2017 o limite legal tenha sido respeitado, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi precedida de justifica\u00e7\u00e3o h\u00e1bil para compra direta. \u201cTudo foi feito de modo a propiciar, de maneira subliminar, aos destinat\u00e1rios das mensagens, a convic\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o do denunciado\u201d.<\/p>\n
\u201cCom essa conduta, noticiando as obras e servi\u00e7os realizados durante seu governo, o p\u00fablico-alvo das mensagens associava todo o \u2018sucesso\u2019 dos projetos realizados \u00e0 pessoa do denunciado, e essa constata\u00e7\u00e3o era flagrante e imediata ap\u00f3s a capta\u00e7\u00e3o das mensagens, grosso modo, de conte\u00fado eleitoreiro\u201d, destaca o MPMG.<\/p>\n
O MPMG ressalta ainda que, \u201cde forma dolosa e consciente, o denunciado, utilizando-se dos servi\u00e7os dessa empresa contratada para publicidade, desviou dinheiro p\u00fablico em benef\u00edcio pr\u00f3prio, para sua promo\u00e7\u00e3o pessoal, com n\u00edtido car\u00e1ter eleitoreiro, infringindo, com essa conduta, o disposto no artigo 37, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como o preceituado no artigo 98, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Taiobeiras\u201d.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MPMG requer que o prefeito seja condenado nas san\u00e7\u00f5es do artigo 89, caput, da Lei n\u00ba 8.666\/93, artigo 1\u00ba, c\/c artigo 71 do CP; e artigo 1\u00ba, incisos I e XIV do Decreto Lei n.\u00ba 201\/67, na forma dos artigos 70 e 71, ambos do CP; aplicando-se, ao final, o artigo 69 do CP, devendo o processo seguir os tr\u00e2mites da Lei n.\u00ba 8.038\/90.<\/p>\n