O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite de ontem (28), a liminar concedida hora antes pelo ministro Ricardo Lewandowski autorizando o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a conceder entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo. Em mat\u00e9ria publicada hoje (29), o jornal reagiu com cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o da liminar que autorizava a entrevista foi ajuizado pelo Partido Novo, sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que afrontaria o princ\u00edpio republicano e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es. Ainda segundo as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas pelo partido, citadas na decis\u00e3o de Fux, \u201ca liberdade de imprensa deve ser ponderada em face da liberdade do voto”. Na decis\u00e3o em que indefere a liminar do ministro Lewandowski, Fux remete o caso ao plen\u00e1rio, para que aprecie a mat\u00e9ria de forma definitiva.<\/p>\n
\u201cPor conseguinte, determino que o requerido Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declara\u00e7\u00e3o a qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, seja a imprensa ou outro ve\u00edculo destinado \u00e0 transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado por qualquer forma, sob pena da configura\u00e7\u00e3o de crime de desobedi\u00eancia\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
Segundo ele, a decis\u00e3o do relator da mat\u00e9ria, o ministro Ricardo Lewandowski, \u2013 amparada pelo princ\u00edpio constitucional que garante a plena liberdade de imprensa como categoria proibitiva de qualquer tipo de censura pr\u00e9via e sob a justificativa de que tal proibi\u00e7\u00e3o negaria ao preso o direito de contato com o mundo exterior \u2013 \u201c exorbita de seus termos e expande a liberdade de imprensa a um patamar absoluto incompat\u00edvel com a multiplicidade de vetores fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo as argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas por Fux, \u201co mercado livre de ideias\u2026 tem falhas t\u00e3o delet\u00e9rias ao bem-estar social quanto um mercado totalmente livre de circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
\u201cAdmitir que a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es seria impass\u00edvel de regula\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o de valores comunit\u00e1rios equivaleria a defender a aboli\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es da economia em geral\u201d, acrescentou ele, ao defender a regula\u00e7\u00e3o da livre express\u00e3o de ideias no per\u00edodo que antecede as elei\u00e7\u00f5es, como forma de proteger o eleitor de informa\u00e7\u00f5es falsas ou imprecisas e, por consequ\u00eancia, o bom funcionamento da democracia, a igualdade de chances, a oralidade, a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n