Provocado pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) acolheu pedido para ado\u00e7\u00e3o de \u201cprovid\u00eancias cautelares\u201d, a fim de evitar que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal C\u00edvel de Formosa (GO), colocasse em pr\u00e1tica os planos de conceder, ao fim do dia 5 de outubro pr\u00f3ximo, uma liminar determinando ao Ex\u00e9rcito o recolhimento de urnas eletr\u00f4nicas a serem usadas no pleito do dia 7 de outubro.<\/p>\n
De acordo com a AGU, a decis\u00e3o evitou que o juiz \u201cprejudicasse deliberadamente\u201d a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o. \u201cA liminar seria concedida no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o popular que questiona a seguran\u00e7a e a credibilidade das urnas.<\/p>\n
O comportamento suspeito do juiz come\u00e7ou a partir do momento em que ele permitiu a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no juizado, uma vez que a Lei n\u00ba 10.259\/11 (que regulamenta os juizados especiais federais) disp\u00f5e expressamente que tais juizados n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es populares\u201d, informou por meio de nota a entidade.<\/p>\n
Sem fundamento legal<\/strong><\/p>\n Ainda segundo a AGU, ap\u00f3s ter permitido a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas teria deixado de digitalizar os autos e conferido ao processo sigilo judicial \u201csem qualquer fundamento legal\u201d, al\u00e9m de n\u00e3o ter intimado a Uni\u00e3o para tomar conhecimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, onde se reuniu com militares para antecipar o conte\u00fado da decis\u00e3o que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que as For\u00e7as Armadas pudessem desde j\u00e1 se preparar para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o futura que receberia para recolher urnas; n\u00e3o houvesse tempo h\u00e1bil para a decis\u00e3o ser revertida pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio\u201d, diz a nota da AGU.<\/p>\n Tais condutas foram apresentadas pela AGU como evid\u00eancias de um \u201cprop\u00f3sito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das elei\u00e7\u00f5es, causando s\u00e9rio risco ao processo democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela AGU ao CNJ foi anexado um v\u00eddeo no qual o juiz questionava, ao lado do candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo PSL, Jair Bolsonaro, a seguran\u00e7a e a credibilidade das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da AGU, Eduardo Luiz Rocha Cubas teria manifestado, nesse v\u00eddeo, opini\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o de juiz.<\/p>\n \u201cEstas circunst\u00e2ncias comprovam que o magistrado pretendia se aproveitar do cargo e do poder coercitivo que um provimento jurisdicional por ele prolatado pudesse possuir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es rep\u00fablicas, inclusive \u00e0s For\u00e7as Armadas, para atingir objetivos pol\u00edticos, em especial inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ou desacreditar o processo eleitoral como um todo\u201d, conclui a nota da AGU.<\/p>\n