O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou hoje (27) para julgamento o recurso com objetivo de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Com a decis\u00e3o, cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento.<\/p>\n
Ao liberar o processo para a pauta do plen\u00e1rio, o ministro tamb\u00e9m sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da pris\u00e3o condenat\u00f3ria ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Segundo o ministro, a\u00e7\u00f5es que tratam de processo abstrato t\u00eam prefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos casos concretos.<\/p>\n
O ministro devolveu o processo para julgamento ap\u00f3s pedir vista, no dia 16 de setembro, quando o placar da vota\u00e7\u00e3o estava em 7 a 1, formando maioria contra Lula. Votaram sobre a quest\u00e3o os ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Lu\u00eds Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi de Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
O julgamento estava sendo realizado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma quest\u00e3o que trate de temas com jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada. Com a vista, o caso passar\u00e1 a ser julgado pelo plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
O recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 contra a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril na superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) no caso do triplex no Guaruj\u00e1, em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n