O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomenda\u00e7\u00e3o para que a prefeitura de Caratinga, no Vale do Rio Doce, exonere um servidor p\u00fablico nomeado para o cargo em comiss\u00e3o de coordenador de Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF).<\/p>\n
De acordo com a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Caratinga, o servidor p\u00fablico \u00e9 um ex-vereador do munic\u00edpio cassado pela C\u00e2mara Municipal e condenado pela Justi\u00e7a por extors\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o judicial, o servidor p\u00fablico foi sentenciado \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos, por isso, segundo o promotor de Justi\u00e7a Oziel Amorim, n\u00e3o poderia ocupar o cargo em comiss\u00e3o, uma vez que est\u00e1 na fase de cumprimento da pena.<\/p>\n
Da condena\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o cabe mais recurso desde o dia 11 de junho de 2018, quando a senten\u00e7a transitou em julgado. J\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o ao cargo em comiss\u00e3o ocorreu no dia 25 de julho de 2018, 44 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial definitiva.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Oziel Amorim, tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos de Caratinga pro\u00edbem qualquer pessoa com direitos pol\u00edticos suspensos de ocupar cargo p\u00fablico enquanto cumpre a pena.<\/p>\n
Diante disso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Caratinga expediu Recomenda\u00e7\u00e3o para que o prefeito do munic\u00edpio determine a exonera\u00e7\u00e3o do ex-vereador do cargo em comiss\u00e3o de coordenador de PSF.<\/p>\n
\u201cEm um munic\u00edpio com mais 90 mil habitantes, sede de duas grandes institui\u00e7\u00f5es de ensino, que oferecem cursos na \u00e1rea de sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o condenado seja a \u00fanica ou a melhor op\u00e7\u00e3o para o cargo\u201d, afirmou Amorim na Recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n