Esta \u00e9 a \u00faltima semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) saquem o benef\u00edcio fora dos crit\u00e9rios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).<\/p>\n
Conforme determina a Lei 13.677\/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltar\u00e3o a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos crit\u00e9rios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de invalidez ou acometidos por doen\u00e7as espec\u00edficas.<\/p>\n
Cerca de R$ 17 bilh\u00f5es j\u00e1 foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no servi\u00e7o p\u00fablico, desde o in\u00edcio do processo de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos saques do Fundo PIS\/Pasep, em outubro de 2017, at\u00e9 agora. Do p\u00fablico potencial de 28,5 milh\u00f5es de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 receberam os recursos, ou seja, 55% do total.<\/p>\n
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS\/Pasep, somando 16,3 milh\u00f5es de trabalhadores. De acordo com os \u00faltimos dados do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, at\u00e9 o \u00faltimo dia 16 cerca de 5,7 milh\u00f5es de cotistas nessa faixa et\u00e1ria ainda n\u00e3o haviam se dirigido \u00e0s ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benef\u00edcio.<\/p>\n
Diverg\u00eancias no cadastro<\/strong><\/p>\n Dos R$ 17 bilh\u00f5es j\u00e1 pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilh\u00f5es foram entregues aos trabalhadores por meio de dep\u00f3sito autom\u00e1tico na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria. De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, isso foi poss\u00edvel devido aos cr\u00e9ditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito institui\u00e7\u00f5es: Bradesco, Ita\u00fa, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.<\/p>\n Devido a quest\u00f5es de seguran\u00e7a e a diverg\u00eancias cadastrais, cerca de 5 milh\u00f5es de cotistas com CPFs v\u00e1lidos n\u00e3o receber\u00e3o os dep\u00f3sitos autom\u00e1ticos. Por isso, o minist\u00e9rio alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as ag\u00eancias da Caixa e do Banco do Brasil at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (28).<\/p>\n Quem tem direito<\/strong><\/p>\n Para saber o saldo e se tem direito ao benef\u00edcio, o trabalhador pode acessar os\u00a0sites<\/em>do\u00a0PIS<\/span><\/a>\u00a0<\/span>e do\u00a0Pasep<\/span><\/a><\/span>. Para os cotistas do PIS, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar a Caixa Econ\u00f4mica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletr\u00f4nicos da institui\u00e7\u00e3o, desde que o interessado tenha o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o. No caso do Pasep, a consulta \u00e9 feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.<\/p>\n T\u00eam direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. As cotas s\u00e3o os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, institu\u00eddas entre 1971, ano da cria\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep, e 1988.<\/p>\n Quem contribuiu ap\u00f3s 4 de outubro de 1988 n\u00e3o tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribui\u00e7\u00f5es do PIS\/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n