A partir deste s\u00e1bado (22), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Prevista no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), a regra impede a pris\u00e3o nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
O par\u00e1grafo 2\u00ba do dispositivo determina que, caso ocorra qualquer deten\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo, o preso dever\u00e1 ser conduzido imediatamente \u00e0 presen\u00e7a do juiz competente que, se verificar qualquer ilegalidade na deten\u00e7\u00e3o, \u201ca relaxar\u00e1 e promover\u00e1 a responsabilidade do coator\u201d.<\/p>\n
O objetivo da medida \u00e9 garantir o equil\u00edbrio da disputa eleitoral ao prevenir que pris\u00f5es sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, atrav\u00e9s de constrangimento pol\u00edtico ou afastando-o de sua campanha.<\/p>\n
No pleito deste ano, est\u00e3o em disputa os cargos de presidente, governador, dois cargos de senador, deputado federal e deputado estadual\/distrital. Os eleitores que est\u00e3o no exterior poder\u00e3o votar apenas para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Segundo turno<\/strong><\/p>\n Caso ocorra segundo turno no dia 28 de outubro, o candidato que concorrer n\u00e3o poder\u00e1 ser preso ou detido a partir do dia 13 de outubro. Novamente, a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para pris\u00f5es em flagrante delito.<\/p>\n