A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a determinou liminarmente que o munic\u00edpio de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, exonere em 180 dias servidores contratados temporariamente sem concurso p\u00fablico ou processo seletivo, sob pena de multa que pode chegar a R$ 2 milh\u00f5es. O munic\u00edpio tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de nomear comissionados para fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou ainda que n\u00e3o haja aumento no n\u00famero de servidores comissionados, nem novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, exceto para m\u00e9dicos e professores, ap\u00f3s comprovada a necessidade excepcional. O descumprimento da liminar acarreta multa de R$ 10 mil por contrata\u00e7\u00e3o irregular. Entre 2017 e 2018, segundo levantamento do MPMG, o munic\u00edpio realizou a nomea\u00e7\u00e3o de 43 comissionados, sem concurso, 317 tempor\u00e1rios, que desempenhariam fun\u00e7\u00f5es de concursados, e 335 efetivos.<\/p>\n
\u201cO Poder Executivo de Itaobim se vale de 317 servidores tempor\u00e1rios, admitidos sem concurso, para o desempenho de atividades de car\u00e1ter permanente, ferindo qualquer par\u00e2metro de moralidade e razoabilidade, uma vez que o percentual de pessoas que mant\u00e9m v\u00ednculo tempor\u00e1rio representa, atualmente, quase o mesmo n\u00famero de servidores efetivos, que \u00e9 cerca de 335, o que se mostra irrazo\u00e1vel\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Uilian Carlos Barbosa de Carvalho.<\/p>\n
Antes de ajuizar a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), o promotor de Justi\u00e7a tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o munic\u00edpio, mas n\u00e3o houve interesse em resolver o caso de forma extrajudicial. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tentou, resolutivamente, impulsionar a administra\u00e7\u00e3o a regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Mas, o munic\u00edpio se mostra resistente e descumpridor das normas jur\u00eddicas\u201d, ressalta.<\/p>\n