A Justi\u00e7a Eleitoral condenou nessa ter\u00e7a-feira, 18 de setembro de 2018, o prefeito e o vice-prefeito de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, conforme requerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije). A senten\u00e7a declarou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de ambos e a inelegibilidade do prefeito pelos oito anos seguintes.<\/p>\n
Nardyello Rocha de Oliveira (MDB) e C\u00e9lio Francisco Aleixo (PV) tomaram posse em 21 de junho deste ano, ap\u00f3s vencerem a elei\u00e7\u00e3o municipal suplementar realizada em 3 de junho. O chefe do Executivo estava \u00e0 frente da administra\u00e7\u00e3o de Ipatinga desde 28 de abril deste ano, quando, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que determinou o afastamento do ent\u00e3o prefeito e do vice-prefeito do munic\u00edpio, ele deixou o cargo de presidente da C\u00e2mara Municipal para assumir o governo da cidade.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPMG, o prefeito e o vice-prefeito praticaram atos caracterizadores de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico ao realizarem o adiantamento indevido do pagamento da remunera\u00e7\u00e3o relativa aos meses de abril e maio dos servidores do munic\u00edpio; o pagamento de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria aos servidores inativos e aposentados do munic\u00edpio; e o constrangimento dos servidores comissionados para que requeressem f\u00e9rias ou exonera\u00e7\u00e3o para trabalhar na campanha eleitoral, sob pena de exonera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Adiantamento de sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a reconheceu suficientemente provado o abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico por parte do prefeito na pr\u00e1tica do adiantamento dos sal\u00e1rios e no pagamento de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria aos servidores inativos e aposentados. Conforme a decis\u00e3o, o pagamento dos servidores ocorria, h\u00e1 anos, no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o dia 10 de cada m\u00eas. Por\u00e9m, no m\u00eas de maio, o prefeito efetuou o pagamento do funcionalismo p\u00fablico municipal no dia 8, dia posterior ao do registro de sua candidatura, sendo que o ato era aguardado para o dia 11, como de praxe.<\/p>\n J\u00e1 o pagamento realizado no m\u00eas de junho, esperado para o dia 11, data posterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, foi novamente antecipado para a quinta-feira anterior ao pleito, dia 31, o que foi not\u00edcia na imprensa local. Conforme a decis\u00e3o, ao antecipar os pagamentos para o dia do in\u00edcio da propaganda eleitoral e depois para a quinta-feira anterior ao pleito, o prefeito se utilizou do poder que exercia sobre a m\u00e1quina p\u00fablica municipal para se beneficiar durante a campanha e alcan\u00e7ar sucesso no pleito que se aproximava. \u201cVale ainda mencionar que o munic\u00edpio de Ipatinga conta com mais de oito mil servidores p\u00fablicos municipais, o que, a toda evid\u00eancia, tem efetivo potencial de influenciar nas elei\u00e7\u00f5es municipais, bastando lembrar que, no mesmo pleito vencido pelos investigados, segundo e terceiro colocados se distanciaram por apenas 18 votos\u201d, exp\u00f4s o juiz.<\/p>\n Pagamento de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria<\/strong><\/p>\n Em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), ficou decidido que o munic\u00edpio de Ipatinga deveria retomar o pagamento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria para aposentados e pensionistas. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado em 17 de maio deste ano e disponibilizado em 21 de maio. <\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, o prefeito desejava retomar o pagamento antes do pleito, mas temia que o ato se caracterizasse como abusivo, se fosse realizado no per\u00edodo eleitoral. Em raz\u00e3o disso, tinha pressa em cumprir a decis\u00e3o, chegando a pleitear junto ao ju\u00edzo da Fazenda P\u00fablica da comarca de Ipatinga que fosse intimado a cumprir a decis\u00e3o do TJMG, dispondo-se, inclusive, a comparecer ao f\u00f3rum para ser pessoalmente intimado. <\/p>\n Em v\u00eddeo gravado no dia 22 de maio, o advogado da C\u00e2mara Municipal e tamb\u00e9m do prefeito ressaltava a inten\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo de proteger o “dinheiro dos aposentados”. \u201cO prefeito usou a decis\u00e3o judicial para fins eleitoreiros, buscando alcan\u00e7ar os votos dos aposentados e pensionistas, que somam cerca de 2.500 pessoas. Mais uma vez, tudo foi noticiado amplamente pela imprensa e utilizado na campanha eleitoral, mitigando o equil\u00edbrio do pleito, fragilizando a normalidade do processo eleitoral e favorecendo quem detinha a m\u00e1quina administrativa\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o ressalva que os atos reconhecidos como abusivos foram praticados somente pelo prefeito, na condi\u00e7\u00e3o interina de chefe do Executivo. O vice-prefeito, por\u00e9m, beneficiou-se da pr\u00e1tica e, por essa raz\u00e3o, tamb\u00e9m teve o seu diploma cassado.<\/p>\n Ainda cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n O que diz a defesa<\/strong><\/p>\n Durante coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira, o prefeito Nardyello Rocha (MDB) lamentou a decis\u00e3o, garantiu que entrar\u00e1 com os recursos poss\u00edveis e que continua no cargo. \u201cInfelizmente aconteceu uma decis\u00e3o judicial. Compete a n\u00f3s, agora, fazermos nossos recursos dentro da garantia dos atos que praticamos; os recursos podem ir at\u00e9 o STF\u201d.<\/p>\n Sobre o fato da decis\u00e3o alegar que a ampla divulga\u00e7\u00e3o dos pagamentos foi um fato de desequil\u00edbrio no pleito eleitoral, Nardyello disse que quem decide o que publicar \u00e9 a imprensa. \u201cN\u00e3o trabalho na imprensa. Sou prefeito de Ipatinga. Divulga quem quer, quem n\u00e3o quiser joga a fita fora\u201d, afirmou.<\/p>\n Questionado se o pagamento dos funcion\u00e1rios no primeiro dia \u00fatil era abusivo, o prefeito afirmou que pagou porque tinha uma decis\u00e3o judicial do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Sobre um poss\u00edvel constrangimento de servidores que tiraram f\u00e9rias para trabalhar na campanha eleitoral, Nardyello Rocha se defendeu: \u201cSe algu\u00e9m saiu de f\u00e9rias para trabalhar na nossa campanha \u00e9 porque gostava da nossa candidatura, e foi de forma l\u00edcia. N\u00f3s cumprimos todas as regras do jogo eleitoral\u201d.<\/p>\n