![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/ponte_gv.jpg\")
Ponte da Ilha dos Ara\u00fajos (Foto: Leonardo Morais\/Reprodu\u00e7\u00e3o Internet)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Superfaturamento<\/strong><\/p>\n Na senten\u00e7a, o Ju\u00edzo Federal considerou a ocorr\u00eancia de superfaturamento ao se optar pelo uso de material de baixa qualidade na membrana da cobertura da ponte. Lembrando que o arquiteto autor do projeto, em depoimento, afirmara que, “desde o in\u00edcio das obras, percebeu que a membrana n\u00e3o correspondia \u00e0 proposta original, a qual custaria cinco vezes mais”, o magistrado cita que esse material, originalmente or\u00e7ado em R$ 237.224,00, foi afinal executado por pre\u00e7o em torno de R$ 160 mil.<\/p>\n Segundo ele, “mesmo se admitindo que a diferen\u00e7a do material n\u00e3o era percept\u00edvel a olho nu, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel crer que, por esse pre\u00e7o, as especifica\u00e7\u00f5es do projeto seriam atendidas”. Com isso, “a construtora [FEAC] se enriqueceu ilicitamente, na medida em que recebeu pagamentos por uma membrana de qualidade superior \u00e0 efetivamente utilizada, j\u00e1 que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o do projeto nem do contrato administrativo nesse ponto espec\u00edfico”.<\/p>\n Apesar disso, a prefeitura, ap\u00f3s quatro medi\u00e7\u00f5es da obra, efetuou normalmente os pagamentos \u00e0 Feac.<\/p>\n Responsabilidades<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a aponta que a culpa por parte de Edmilson Soares dos Santos e de Orfeu Brand\u00e3o Perim restou comprovada, na medida em que os r\u00e9us “conheciam o procedimento correto a ser adotado e, por descaso com a coisa p\u00fablica, agiram de modo diverso, favorecendo o enriquecimento il\u00edcito por parte da Construtora Feac Ltda e de Luiz Carlos Corr\u00eaa. Estes particulares, por sua parte, respondem pelo ato de improbidade, uma vez que para ele concorreram e dele se beneficiaram, nos termos do art. 3\u00ba da Lei 8.429\/92”.<\/p>\n Edmilson e Orfeu, al\u00e9m de terem decretada a perda de eventual fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Orfeu \u00e9 servidor municipal efetivo), tiveram os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos. Luiz Carlos e a Construtora Feac est\u00e3o impedidos de contratar com o Poder P\u00fablico e receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo mesmo prazo. Essa mesma san\u00e7\u00e3o foi imposta aos servidores municipais.<\/p>\n Os quatro r\u00e9us ainda ter\u00e3o de ressarcir aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 106.518,52, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, e pagar, cada um, multa no valor de R$ 10 mil reais. Para garantir o ressarcimento ao er\u00e1rio, foi decretada a indisponibilidade de seus bens.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa subcontratada e seu propriet\u00e1rio, o Ju\u00edzo, em conformidade com as pr\u00f3prias alega\u00e7\u00f5es finais do MPF, absolveu-os, pois n\u00e3o houve prova de culpa ou recebimento de vantagem il\u00edcita por parte deles, nem de que eles soubessem que a subcontrata\u00e7\u00e3o seria contr\u00e1ria \u00e0 lei ou ao contrato administrativo.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m perdeu o objeto em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Governador Valadares, a partir do momento em que o contrato foi desfeito, com aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 construtora Feac.<\/p>\n