Uma aposentada, que teve cr\u00e9dito consignado depositado em sua conta sem o seu consentimento, dever\u00e1 ser indenizada por institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria em R$ 10 mil por danos morais. Em virtude do empr\u00e9stimo n\u00e3o solicitado, ela teve parcelas descontadas de sua aposentadoria. O banco dever\u00e1 tamb\u00e9m restituir em dobro os valores descontados indevidamente. A decis\u00e3o \u00e9 da 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, senten\u00e7a da Comarca de Janu\u00e1ria julgou procedentes os pedidos da aposentada e determinou a anula\u00e7\u00e3o do contrato, a condena\u00e7\u00e3o do banco ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 aposentada bem como a restitui\u00e7\u00e3o em dobro dos valores descontados de seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Inconformado, o banco recorreu da decis\u00e3o alegando que, no caso, houve a livre contrata\u00e7\u00e3o, sem v\u00edcios ou nulidades, n\u00e3o havendo que se falar em indeniza\u00e7\u00e3o, qualquer que seja a natureza, moral ou material, pois nenhum dano efetivamente ocorreu ou foi comprovado. Salientou que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, a aposentada obteve plena e total ci\u00eancia das cl\u00e1usulas inerentes aos contratos e do compromisso que passava a assumir perante o banco. J\u00e1 a aposentada pediu a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Em seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Maur\u00edlio Gabriel, destacou que, conforme os autos, a aposentada constatou um dep\u00f3sito de R$ 8 mil em sua conta, de origem desconhecida, e, diante disso, procurou o INSS para verificar o que estava acontecendo, ocasi\u00e3o em que concluiu que o banco realizou empr\u00e9stimo consignado em seu nome, sem o seu consentimento e participa\u00e7\u00e3o, cujo valor da parcela descontado mensalmente era de R$ 261,72.<\/p>\n
O relator observou que para que um neg\u00f3cio jur\u00eddico consolidado por pessoa analfabeta tenha validade \u00e9 necess\u00e1rio que tenha sido firmado por meio de instrumento p\u00fablico ou por interm\u00e9dio de procurador constitu\u00eddo que possua outorga de poderes por instrumento p\u00fablico, o que n\u00e3o aconteceu. Ressaltou que, no caso, a rescis\u00e3o contratual \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p>\n
Ainda em seu voto, o desembargador concluiu que o banco n\u00e3o agiu com os cuidados devidos, pois foi, no m\u00ednimo, negligente ao n\u00e3o verificar que a parte autora n\u00e3o contraiu empr\u00e9stimo, principalmente pelo fato de se tratar de pessoa analfabeta. Para o magistrado, a exist\u00eancia de d\u00e9bito, gerado por engano do banco, causou dano \u00e0 autora, na medida em que ficou privada de receber a integralidade de seu modesto benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O magistrado argumentou que o banco realizou contrato com terceiro, acreditando ser a parte autora, sem, contudo, observar a forma prescrita em lei, por se tratar esta de pessoa analfabeta, o que ensejou a rescis\u00e3o contratual ante a exist\u00eancia de fraude. Dessa forma, entendeu que o montante descontado indevidamente deve ser restitu\u00eddo \u00e0 autora em dobro e manteve o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 10 mil.<\/p>\n
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Ant\u00f4nio Bispo e Jos\u00e9 Am\u00e9rico Martins da Costa.<\/p>\n