Atendendo a pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Medina, a Justi\u00e7a determinou, em liminar, o embargo das atividades do Posto Arco-Iris 88 at\u00e9 que a empresa obtenha o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, e que formalize, em 30 dias, no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Copam), o requerimento para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental para posto de combust\u00edveis. <\/p>\n
Enquanto n\u00e3o obtiver a devida autoriza\u00e7\u00e3o ambiental, conforme o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 103.857\/18, da Superintend\u00eancia Regional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (Supram), e o Auto de Fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00ba 57.598\/18, a empresa dever\u00e1 se abster de operar com a venda, revenda, armazenamento de combust\u00edveis, inflam\u00e1veis e cong\u00eaneres, e de oferecer borracharia, lava-jato, lojas de autope\u00e7as e de conveni\u00eancia.<\/p>\n
A liminar foi deferida pelo Ju\u00edzo de Medina, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) proposta em julho deste ano pelo promotor de Justi\u00e7a Uilian Carlos Barbosa de Carvalho em face da empresa Visual Arco-Iris Ltda., que tem como atividade principal a venda de combust\u00edveis para ve\u00edculos automotores, no Km 88 da BR-116, entre Medina e Te\u00f3filo Otoni.<\/p>\n
A ACP foi embasada em Inqu\u00e9rito Civil que apurou diversas autua\u00e7\u00f5es contra a empresa por descumprimento de normas relativas \u00e0 sua atividade, especialmente ambientais, inclusive um embargo administrativo do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n
\u201cBusca-se, assim, proteger o meio ambiente, essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, bem como tutelar o consumidor, indevidamente exposto a riscos na atividade de revenda de combust\u00edveis da empresa requerida\u201d, destaca o promotor de Justi\u00e7a. <\/p>\n