Os advogados do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entraram hoje (10\/9\/2018) com um pedido urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja prorrogado o prazo dado ao PT para substitu\u00ed-lo como candidato do partido \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ao barrar a candidatura de Lula, em 1o de setembro, com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (11) para o PT trocar sua cabe\u00e7a de chapa ou ficar sem candidatura.<\/p>\n
Nesta madrugada, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, negou um primeiro pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. Na mesma decis\u00e3o, ela enviou a apela\u00e7\u00e3o de Lula contra a rejei\u00e7\u00e3o de sua candidatura para an\u00e1lise do STF.<\/p>\n
Em paralelo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, a defesa de Lula entrou com outra peti\u00e7\u00e3o no Supremo, desta vez pedindo com urg\u00eancia a concess\u00e3o de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que permita a Lula continuar como candidato ao menos at\u00e9 o dia 17 de setembro, data limite para troca de candidatos, ou at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF discuta em definitivo a situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
O relator deste pedido deve ser o ministro Celso de Mello, que j\u00e1 negou, na semana passada, um pedido da defesa para que fosse suspensa a rejei\u00e7\u00e3o da candidatura de Lula pelo TSE.<\/p>\n
Agora, os advogados alegam que o TSE operou \u201cradicais altera\u00e7\u00f5es\u201d em sua jurisprud\u00eancia de mais de duas d\u00e9cadas para poder impedir Lula de continuar candidato.<\/p>\n
Segundo a defesa, o TSE julgou o registro de candidatura com \u201cpressa e mais pressa\u201d, suprimindo prazos para a defesa, al\u00e9m de ter realizado \u201cduas incr\u00edveis e surpreendentes viragens de jurisprud\u00eancia\u201d para impedir Lula de fazer campanha enquanto recorre da rejei\u00e7\u00e3o e abrir de imediato o prazo para o PT trocar de candidato.<\/p>\n
\u201cEm termos legais e segundo jurisprud\u00eancia consolidada, antes do caso Lula era poss\u00edvel seguir em campanha enquanto o registro estivesse sub judice\u201d, argumenta a defesa. \u201cIsso simplesmente acabou no julgamento do caso Lula\u201d, afirmam os advogados.<\/p>\n
Os advogados citam decis\u00e3o liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que em abril deste ano manteve o governador do Tocantins no cargo enquanto um recurso dele ainda tramitava no Supremo, mesmo depois do TSE haver determinado o afastamento imediato.<\/p>\n