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Manifestantes protestam contra a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o – Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Sindicatos<\/strong><\/p>\n Para Ivo Dall’Acqua, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva, pois p\u00f5e fim \u00e0 incerteza jur\u00eddica em torno do tema. Ele avalia que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar aumento na oferta de vagas de emprego. \u201cA gente precisa de um pequeno ciclo de mem\u00f3ria para poder medir os efeitos, mas o ambiente que se criou \u00e9 que \u00e9 muito interessante\u201d, disse. Ele acredita que a medida deve aumentar a formalidade no mercado de trabalho.<\/p>\n Gra\u00e7a Costa, secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), avalia que a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 impactos negativos para a economia. \u201cSe vamos ter redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 25% da massa salarial dos trabalhadores, pois fizemos um estudo que mostrou que terceirizados ganham pelo menos sal\u00e1rios 25% menores em rela\u00e7\u00e3o aos diretamente contratados. Se vamos ter terceiriza\u00e7\u00e3o generalizada, vamos ter, no m\u00ednimo, 25% de rebaixamento da massa salarial, isso vai ter impacto na economia do pa\u00eds\u201d, disse. Ela destacou tamb\u00e9m impactos na Previd\u00eancia Social, pela diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um estudo divulgado em 2014 pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), apontou que os trabalhadores terceirizados, que somavam cerca de 12,7 milh\u00f5es de indiv\u00edduos (6,8%) do mercado de trabalho em 2013, recebiam, em dezembro daquele ano, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de tr\u00eas horas a mais e estavam mais suscet\u00edveis a acidentes de trabalho.<\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) comemorou a decis\u00e3o do STF, pois, na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, \u201creconheceu como l\u00edcita esta forma moderna de contrata\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 utilizada no resto do mundo como um modelo de neg\u00f3cio e uma alternativa de organiza\u00e7\u00e3o de empresas que buscam por especializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n A For\u00e7a Sindical, por sua vez, qualificou a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o como \u201clament\u00e1vel e nefasta\u201d. \u201cAo acabar com os direitos pactuados, regidos por uma conven\u00e7\u00e3o coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, disse em nota a central sindical. Para a entidade, a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita impede que trabalhadores acessem direitos como participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados, vale-transporte e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n