Na manh\u00e3 desta quinta-feira (6\/9\/2018), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram o \u00faltimo dos 13 pedidos de registro de candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Por unanimidade, foi aprovado o registro de Jair Bolsonaro, de seu vice, Hamilton Mour\u00e3o, e tamb\u00e9m da \u201cColiga\u00e7\u00e3o Brasil acima de tudo, Deus acima de todos\u201d. Eles concorrem com o n\u00famero 17.<\/p>\n
O relator, ministro Og Fernandes, destacou em seu voto que os requisitos previstos na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), bem como as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade previstas no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foram todos preenchidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Impugna\u00e7\u00e3o e not\u00edcia de inelegibilidade<\/strong><\/p>\n Os ministros tamb\u00e9m analisaram uma impugna\u00e7\u00e3o contra o candidato e uma not\u00edcia de inelegibilidade, ambas n\u00e3o conhecidas pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Apresentada por um advogado paulista, a impugna\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de impedir a candidatura de Bolsonaro por suposta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (Lei \u00ba 9.504\/1997 \u2013 artigo 37, par\u00e1grafo 4\u00ba), uma vez que o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato teria realizado campanha em entidade religiosa.<\/p>\n De acordo com o autor do questionamento, Bolsonaro esteve em templos religiosos para divulgar sua candidatura \u201cutilizando a f\u00e9 dos frequentadores para pedir votos para galgar o cargo de Presidente da Rep\u00fablica. Ou seja, frequentou como candidato a igreja Batista Atitude\u201d.<\/p>\n O relator declarou que \u00e9 invi\u00e1vel aplicar a suposta ofensa ao artigo 37 par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, tendo em vista que n\u00e3o se enquadra em nenhum dos casos previstos na Lei de Inelegibilidades (Lei n\u00ba 64\/1990). De qualquer forma, o ministro Og Fernandes encaminhou a peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral Eleitoral para ado\u00e7\u00e3o de medidas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico entender necess\u00e1rias.<\/p>\n J\u00e1 a not\u00edcia de inelegibilidade foi apresentada por um advogado do Rio de Janeiro, que sustentou que Bolsonaro estaria ineleg\u00edvel por figurar na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Os ministros n\u00e3o chegaram a analisar o argumento pelo fato de o processo ter sido protocolado fora do prazo previsto. Isso porque a publica\u00e7\u00e3o do edital com o pedido de registro do candidato foi publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico no dia 15 de agosto; portanto, o prazo de cinco dias para impugna\u00e7\u00e3o venceu no dia 20. A not\u00edcia de inelegibilidade foi protocolada apenas no dia 23 de agosto. O relator chegou a afirmar que n\u00e3o cabe analisar inelegibilidade “calcada em circunst\u00e2ncia de ser r\u00e9u \u00e0 m\u00edngua de previs\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n Apesar de a decis\u00e3o nesse ponto tamb\u00e9m ter sido un\u00e2nime, o ministro Luiz Edson Fachin destacou que juntar\u00e1 ao processo o seu voto escrito no qual faz uma an\u00e1lise sobre a incid\u00eancia do artigo 86 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que tem o seguinte texto: \u201cadmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, tamb\u00e9m afirmou que far\u00e1 a juntada de seu voto fazendo refer\u00eancia \u00e0 natureza da discuss\u00e3o, que \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o do candidato ser r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o que tramita no STF. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de Direito interessante que se resolve \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, disse ela.<\/p>\n Candidatura avulsa<\/strong><\/p>\n Ainda na sess\u00e3o de hoje, os ministros rejeitaram o pedido de candidatura avulsa de Jo\u00e3o Antonio Ferreira Santos, que pretendia concorrer a presidente da Rep\u00fablica pelo Partido Social Crist\u00e3o (PSC), apesar de n\u00e3o ter sido escolhido em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n O ministro Og Fernandes tamb\u00e9m \u00e9 o relator do pedido e lembrou que a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (artigo 11, par\u00e1grafo 14) \u00e9 clara ao vedar o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n A decis\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi un\u00e2nime.<\/p>\n