O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que buscava garantir a presen\u00e7a do pol\u00edtico na disputa pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O recurso havia sido protocolado ontem (5) pelos advogados de Lula, paralelamente a outro recurso, ingressado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decis\u00e3o daquela corte de barrou a candidatura do ex-presidente, com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Em ambos os recursos, a defesa insiste na tese de que uma liminar concedida pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) garante a Lula o direito de concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o como candidato do PT.<\/p>\n
Fachin, que no julgamento no TSE foi o \u00fanico a votar a favor da candidatura de Lula, ocasi\u00e3o em que considerou v\u00e1lido o argumento sobre a decis\u00e3o da ONU, desta vez afirmou que a liminar do organismo internacional \u00e9 v\u00e1lida somente no \u00e2mbito eleitoral, n\u00e3o servindo para suspender os efeitos de uma condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Efeitos<\/strong><\/p>\n Isso porque, enquanto no TSE a defesa atacou a decis\u00e3o que negou registro \u00e0 candidatura de Lula, no STF os advogados buscavam suspender os efeitos de outra decis\u00e3o, a proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), que imp\u00f4s a Lula a pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP). Tal efeito suspensivo teria o mesmo resultado de afastar a inelegibilidade de Lula. <\/p>\n \u201cEm suma: o pronunciamento do Comit\u00ea dos Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o alcan\u00e7ou o sobrestamento do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, reservando-se \u00e0 sede pr\u00f3pria a tem\u00e1tica diretamente afeta \u00e0 candidatura eleitoral\u201d, resumiu Fachin na decis\u00e3o em que negou a liminar. <\/p>\n Para garantir o nome de Lula na urna eletr\u00f4nica, resta ao ex-presidente agora aguardar o tr\u00e2mite do recurso que ingressou no TSE. Ontem (5), a ministra Rosa Weber, presidente da Corte Eleitoral, disse que seguir\u00e1 o rito previsto para o processo. Isso significa que abriu tr\u00eas dias para manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), somente ap\u00f3s a qual dever\u00e1 encaminhar o caso ao Supremo.<\/p>\n Como o PT tem apenas at\u00e9 o dia 11 de setembro para decidir se substitui ou n\u00e3o Lula como cabe\u00e7a de chapa, a defesa do ex-presidente entrou ainda na noite de quarta-feira (5) com mais uma peti\u00e7\u00e3o no STF, solicitando que seja concedida uma medida cautelar urgente, antes do recurso apresentado no TSE ser encaminhado ao Supremo. O ministro Celso de Mello foi sorteado como relator deste pedido.<\/p>\n Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Curitiba.<\/p>\n