A Comiss\u00e3o de Atingidos dos munic\u00edpios mineiros de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e do distrito de Xopot\u00f3, que pertence ao munic\u00edpio de Ponte Nova (MG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) assinaram, na \u00faltima sexta-feira (31), acordo com a Funda\u00e7\u00e3o Renova e com o Centro Alternativo de Forma\u00e7\u00e3o Popular Rosa Fortini, para a presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica independente \u00e0s comunidades atingidas.<\/p>\n
Os atingidos dos munic\u00edpios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado e do distrito de Xopot\u00f3 est\u00e3o entre as popula\u00e7\u00f5es que sofreram \u2013 e continuam a sofrer \u2013 danos resultantes do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em novembro de 2015, naquele que \u00e9 considerado o maior desastre socioambiental de todos os tempos no pa\u00eds.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica independente que possa auxiliar as comunidades atingidas, com o monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o dos programas pela Renova e fornecimento de suporte t\u00e9cnico e jur\u00eddico, al\u00e9m de premissa fundamental \u00e0 observ\u00e2ncia dos direitos fundamentais dessas popula\u00e7\u00f5es, constitui tamb\u00e9m cumprimento do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP), assinado em 18 de janeiro de 2017, e de seu Termo Aditivo, celebrado em 16 de novembro de 2017.<\/p>\n
No dia 22 de fevereiro de 2018, em uma grande assembleia realizada em Rio Doce, os participantes decidiram pela cria\u00e7\u00e3o de um grupo de auto-organiza\u00e7\u00e3o coletiva: a Comiss\u00e3o dos Atingidos, que, em reuni\u00f5es posteriores \u2013 realizadas em Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, com a participa\u00e7\u00e3o do MPF, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Helder Magno da Silva, e do MPMG \u2013, escolheu o Centro Alternativo Rosa Fortini para assessor\u00e1-los.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o prev\u00ea que todos os servi\u00e7os executados pela entidade ser\u00e3o pagos pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, ficando expressamente proibida qualquer rela\u00e7\u00e3o, de v\u00ednculo ou de subordina\u00e7\u00e3o, entre a funda\u00e7\u00e3o e o Centro Rosa Fortini. Essa institui\u00e7\u00e3o se obrigou, ainda, a contratar auditorias cont\u00e1bil, financeira e final\u00edstica independentes para fiscalizarem seu trabalho e a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos a serem repassados, no valor de R$ 19,8 milh\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o no projeto de Assessoria T\u00e9cnica.<\/p>\n
Na assinatura do acordo, compareceu como convidado o Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que prestar\u00e3o assessoria t\u00e9cnica independente \u00e0s demais comunidades atingidas.<\/p>\n
Para ter acesso ao inteiro teor do acordo, clique aqui<\/a>.<\/p>\n