A Corte Eleitoral mineira julgou improcedente por unanimidade, na sess\u00e3o desta segunda-feira (3), a Representa\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral contra o governador Fernando Pimentel, referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014. A a\u00e7\u00e3o, uma das duas que come\u00e7aram a ser julgadas na sess\u00e3o de quinta-feira (30), \u00e9 fundamentada na extrapola\u00e7\u00e3o de gastos de campanha verificada na presta\u00e7\u00e3o de contas do ent\u00e3o candidato. A outra a\u00e7\u00e3o, uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral, ter\u00e1 seu julgamento conclu\u00eddo na sess\u00e3o da pr\u00f3xima quinta-feira (6), \u00e0s 14h, quando o presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes, dar\u00e1 o voto de desempate. <\/p>\n
Na Representa\u00e7\u00e3o 798, a decis\u00e3o da Corte foi, por seis votos a zero, no sentido da n\u00e3o proced\u00eancia do pedido de cassa\u00e7\u00e3o. No voto proferido pelo relator, juiz Ricardo Matos de Oliveira, ele explica que n\u00e3o h\u00e1 prova do uso de caixa 2 na campanha e a extrapola\u00e7\u00e3o dos gastos. A alega\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de supera\u00e7\u00e3o do limite de gastos, identificado no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, e de m\u00e9todo d\u00fabio de realiza\u00e7\u00e3o de despesas, supostamente utilizado para eximir os representados de responsabilidades por il\u00edcitos praticados na campanha, n\u00e3o foram comprovados, segundo o magistrado. Afirmou o relator que a simples irregularidade cont\u00e1bil n\u00e3o implica a proced\u00eancia do pedido formulado com base no artigo 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O juiz relator concluiu que \u201cdiante do conjunto probat\u00f3rio contido nos autos do qual n\u00e3o se extraem certezas, mas meras presun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se pode impor aos representados a grave penalidade prevista na norma \u2013 a cassa\u00e7\u00e3o do cargo do governador eleito pela soberania popular.\u201d <\/p>\n
Ainda na semana passada, o juiz Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Batista Ribeiro pediu vista e, na sess\u00e3o de julgamentos desta ter\u00e7a-feira, acompanhou o juiz relator, assim como os outros integrantes da Corte. <\/p>\n
Nessa representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram juntadas as provas obtidas na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo (Inqu\u00e9rito n\u00ba 1.059\/DF), pois o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral foi indeferido, \u00e0 \u00e9poca, em raz\u00e3o de j\u00e1 ter sido encerrada a fase de coleta de provas.<\/p>\n
Em maio de 2018, a Corte, em a\u00e7\u00e3o movida pelo PSDB com o mesmo fundamento, j\u00e1 havia indeferido o pedido (leia a not\u00edcia).<\/p>\n
A sess\u00e3o da Corte para o voto de desempate do desembargador Pedro Bernardes na A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral 537610 est\u00e1 marcada para as 14h da quinta-feira (6). At\u00e9 agora, tr\u00eas ju\u00edzes votaram pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa e inelegibilidade do governador eleito e outros tr\u00eas pela improced\u00eancia do pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse sentido.<\/p>\n