O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a liminar impedindo o Governo do Estado de transferir novos detentos para o pres\u00eddio de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu limite m\u00e1ximo de 112 presos na unidade de encarceramento, at\u00e9 que se implementem obras para garantir a seguran\u00e7a do local, que tem 66 vagas, mas abriga atualmente os 112 detentos.<\/p>\n
Segundo o MPMG, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) estaria com a inten\u00e7\u00e3o de transferir mais 13 presos para o local, incluindo detentos perigosos de Itamarandiba, tamb\u00e9m no Vale do Jequitinhonha. Entre os agravantes para a transfer\u00eancia de novos presos, estaria o fato de a situa\u00e7\u00e3o da unidade prisional ter piorado desde 2013, quando o MPMG ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de infraestrutura e seguran\u00e7a no pres\u00eddio. O quadro teria se complicado mais ainda em 2015, depois de uma rebeli\u00e3o de presos na unidade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o do TJMG, o desembargador Oliveira Firmo destaca que o acr\u00e9scimo de mais 13 detentos \u201cagravaria os problemas n\u00e3o sanados desde 2013, mostrando-se potencialmente danoso a todo o sistema prisional, com risco de novas rebeli\u00f5es, inc\u00eandios iminentes, perdas de vidas humanas, deteriora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio e crise em toda a organiza\u00e7\u00e3o estadual\u201d. Para o magistrado, al\u00e9m de n\u00e3o poder receber n\u00famero superior a 112 presos, a unidade deve passar por adequa\u00e7\u00e3o segundo crit\u00e9rios do Corpo de Bombeiros Militar.<\/p>\n