Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30\/08\/2018) pela constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi conclu\u00eddo nesta tarde ap\u00f3s cinco sess\u00f5es para julgar o caso.<\/p>\n
Os \u00faltimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ambos a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro entendeu que os empres\u00e1rios s\u00e3o livres para estabelecer o modo de contrata\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios. Mello citou que o pa\u00eds tem atualmente 13 milh\u00f5es de desempregados e que a terceiriza\u00e7\u00e3o, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, \u00e9 uma forma de garantir o aumento dos empregos.<\/p>\n
\u201cOs atos do Poder P\u00fablico, \u00e0 guisa de proteger o trabalhador, poder\u00e3o causar muitos preju\u00edzos ao trabalhador, pois nas crises econ\u00f4micas diminuem consideravelmente os postos de trabalho”, argumentou o ministro.<\/p>\n
Para a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a terceiriza\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.<\/p>\n
A Corte julgou duas a\u00e7\u00f5es que chegaram ao tribunal antes da san\u00e7\u00e3o da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2017. A lei liberou a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades das empresas.<\/p>\n
Apesar da san\u00e7\u00e3o, a S\u00famula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justi\u00e7a trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado servi\u00e7o, com objetivo de cortar custos de produ\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o direta dos empregados pela tomadora do servi\u00e7o.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Nas primeiras sess\u00f5es, a representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, uma s\u00famula de jurisprud\u00eancia, n\u00e3o tem base legal na Constitui\u00e7\u00e3o e ainda provoca diversas decis\u00f5es conflitantes na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n “A terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente no mundo em que vivemos. Ela n\u00e3o deve ser demonizada, n\u00e3o \u00e9 mal em s\u00edntese. Desvios podem haver tanto na contrata\u00e7\u00e3o de empregados quanto na contrata\u00e7\u00e3o de outras empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justi\u00e7a trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constitui\u00e7\u00e3o consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.<\/p>\n “\u00c9 preciso que o empregado saiba quem \u00e9 seu empregador. \u00c9 preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n