Os advogados do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) devem entregar ainda hoje (30) a defesa contra as 16 contesta\u00e7\u00f5es das quais seu registro de candidatura foi alvo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Os advogados insistir\u00e3o que o ex-presidente tem direito de participar do hor\u00e1rio eleitoral de r\u00e1dio e TV, que come\u00e7a amanh\u00e3 (31) para os presidenci\u00e1veis, enquanto seu registro n\u00e3o tiver um julgamento final no TSE.<\/p>\n
\u201cA lei nos assegura isso; o Artigo 16-A \u00e9 muito claro, fala inclusive na participa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio e televis\u00e3o\u201d, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Lula junto ao TSE, referindo-se ao trecho da Lei das Elei\u00e7\u00f5es que trata do assunto.<\/p>\n
O documento da defesa ter\u00e1 mais de 200 p\u00e1ginas, incluindo a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas a favor da candidatura de Lula, al\u00e9m de outras decis\u00f5es internacionais. <\/p>\n
Ficha-Suja<\/strong><\/p>\n Na impugna\u00e7\u00e3o (contesta\u00e7\u00e3o) contra a candidatura de Lula que fez no TSE, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ap\u00f3s afirmar que o ex-presidente \u00e9 ficha-suja devido \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP), pediu que o tribunal conceda uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para impedi-lo de participar de qualquer ato de campanha – o que inclui sua apari\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n O Partido Novo, que tamb\u00e9m impugnou a candidatura de Lula, pediu ao tribunal uma liminar especificamente para impedi-lo de participar da campanha eleitoral e de gastar dinheiro do Fundo Eleitoral, mesmo antes do julgamento final do deferimento ou n\u00e3o do registro do ex-presidente.<\/p>\n Bucchianeri destacou que uma liminar do tipo nunca foi deferida pelo TSE, motivo pelo qual a defesa considera essa decis\u00e3o improv\u00e1vel. \u201cN\u00e3o h\u00e1 registro hist\u00f3rico no TSE de decis\u00f5es liminares nesse sentido. Seria uma decis\u00e3o in\u00e9dita\u201d, disse a advogada. Ela acrescentou n\u00e3o acreditar que \u201co entendimento mude de uma hora para outra\u201d.<\/p>\n Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O TSE convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para amanh\u00e3, sem no entanto divulgar at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem qual ser\u00e1 a pauta de julgamentos. A expectativa \u00e9 que sejam julgados os registros de candidatura ainda pendentes: Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT).<\/p>\n A defesa de Lula, entretanto, considera que, como juntar\u00e1 novos documentos ao processo nesta quinta-feira (30), n\u00e3o seria poss\u00edvel o julgamento do m\u00e9rito do registro j\u00e1 no dia seguinte, pois seria preciso dar tempo para as partes contr\u00e1rias apreciarem as novas pe\u00e7as. Ex-ministros da Corte consideram poss\u00edvel a discuss\u00e3o logo dos pedidos de liminar contra a participa\u00e7\u00e3o de Lula na campanha.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n O ministro Tarc\u00edsio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (30) um pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para impedir que as pesquisas eleitorais incluam o nome do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em suas sondagens de inten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n O instituto havia pedido uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para \u201cproibir a divulga\u00e7\u00e3o direta ou indireta de pesquisas de opini\u00e3o que incluam o nome do sr. Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enquanto preso por ac\u00f3rd\u00e3o un\u00e2nime pela pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, e enquanto n\u00e3o suspensos ou extintos os efeitos de tal condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Ao negar o pedido, Tarc\u00edsio Vieira disse que ele foi feito em momento inadequado. O ministro escreveu que a resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a presen\u00e7a nas pesquisas de todos os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia foi aprovada em dezembro, e seu prazo de modifica\u00e7\u00e3o se encerrou em mar\u00e7o, motivo pelo qual n\u00e3o seria poss\u00edvel proferir decis\u00e3o que exclu\u00edsse Lula das pesquisas.<\/p>\n \u201cCom efeito, conforme j\u00e1 decidiu este Tribunal, a altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios exigidos pela resolu\u00e7\u00e3o em fase avan\u00e7ada do processo eleitoral causaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s entidades e aos institutos de pesquisa\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n \u201cMesmo que fosse poss\u00edvel alterar a norma a essa altura, no sentido de porventura impedir a presen\u00e7a do nome de Lula nas pesquisas, o Instituto Democracia e Liberdade n\u00e3o teria legitimidade para fazer tal solicita\u00e7\u00e3o, afirmou Tarc\u00edsio Vieira.<\/p>\n \u201cTrata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ileg\u00edtima, em instrumento processual inid\u00f4neo e fora do per\u00edodo estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\nTSE nega pedido para excluir Lula de pesquisas<\/h4>\n