O Facebook (Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda.) e o candidato a deputado federal pelo Estado de S\u00e3o Paulo Alexandre Frota de Andrade dever\u00e3o excluir imediatamente uma postagem contendo fotos pessoais de uma estudante de Belo Horizonte. O conte\u00fado estava dispon\u00edvel no perfil dela na m\u00eddia social. Por se tratar de uma liminar, a decis\u00e3o pode ser revista.<\/p>\n
A decis\u00e3o, datada de 28 de agosto, \u00e9 do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, titular da 26\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte, e prev\u00ea, em caso de desobedi\u00eancia, multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por dia, limitada a 30 dias.<\/p>\n
De acordo com o processo, uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, o candidato fez a postagem em mar\u00e7o deste ano, utilizando, sem autoriza\u00e7\u00e3o, duas fotos retiradas de perfis de redes sociais da estudante.<\/p>\n
A primeira foto continha a imagem da jovem aos 16 anos de idade. A segunda foto continha imagem recente da estudante, aos 22 anos. Al\u00e9m das fotos n\u00e3o autorizadas, a postagem continha legenda com dizeres de natureza preconceituosa. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de den\u00fancias ao Facebook feitas pela estudante e seus amigos, uma das fotos foi exclu\u00edda da postagem.<\/p>\n
De acordo com a inicial, a publica\u00e7\u00e3o das fotos contrapostas somadas ao teor hostil e escarnecedor da legenda \u201censejou, de imediato, centenas de coment\u00e1rios tamb\u00e9m vexat\u00f3rios e depreciativos da imagem e do car\u00e1ter da autora, al\u00e9m de coment\u00e1rios que endossam agress\u00e3o f\u00edsica como corretivo de sua apar\u00eancia, estilo de vida e orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n
Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o para conceder a medida liminar, o juiz Elias Charbil Abdou Obeid entendeu que ficou \u201cevidenciada a probabilidade do direito alegado pela parte autora, tendo em vista que restou demonstrado que o requerido Alexandre Frota de Andrade realizou postagem, em sua p\u00e1gina junto ao Facebook, com imagens da autora, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o\u201d. O magistrado registrou ainda que s\u00e3o \u201cnot\u00f3rios os preju\u00edzos \u00e0 imagem e \u00e0 honra da autora, tendo em vista o cunho discriminat\u00f3rio da postagem\u201d.<\/p>\n
O n\u00famero do processo foi omitido para preservar a privacidade da estudante.<\/p>\n