Com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (28), com o placar de 2 votos a 2, o julgamento sobre o recebimento ou n\u00e3o de uma den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ao pedir vista, Moraes disse que trar\u00e1 o caso de volta a julgamento j\u00e1 na sess\u00e3o da pr\u00f3xima semana, em 4 de setembro, quando j\u00e1 ter\u00e1 se iniciado a campanha eleitoral dos presidenci\u00e1veis na TV e no r\u00e1dio.<\/p>\n
A den\u00fancia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorr\u00eancia de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado de racismo e manifesta\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias contra quilombolas, \u00edndios, refugiados, mulheres e LGBTs.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o deputado disse, por exemplo, que ao visitar um quilombo constatou que \u201co afrodescendente mais leve l\u00e1 pesava sete arrobas. N\u00e3o fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais\u201d.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, votou pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Para ele, as falas proferidas por Bolsonaro, apesar de pass\u00edveis de \u201ccensura moral\u201d, n\u00e3o podem ser caracterizadas como crime, por n\u00e3o terem tido a capacidade de provocar atos criminosos em consequ\u00eancia e por terem sido feitas no contexto de sua atividade parlamentar, protegida por imunidade. Ele foi seguido pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n
\u201cA imunidade parlamentar, ainda que fora das depend\u00eancias do Congresso Nacional, embora sujeitas \u00e0 censura no plano moral, quando no exerc\u00edcio do cargo eletivo, a atua\u00e7\u00e3o do congressista est\u00e1 coberta pela imunidade\u201d, afirmou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso divergiu e votou para que Bolsonaro se torne r\u00e9u pelos crimes de discrimina\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 sua fala contra os quilombolas, e de incita\u00e7\u00e3o ao crime, devido ao conte\u00fado de suas falas em rela\u00e7\u00e3o a homossexuais, proferidas em outras ocasi\u00f5es, mas inseridas na den\u00fancia pela PGR. Ele foi seguido pela ministra Rosa Weber.<\/p>\n
\u201cMe parece inequivocamente claro ser um tipo de discurso de \u00f3dio que o direito constitucional brasileiro n\u00e3o admite, porque \u00e9 o \u00f3dio a grupos minorit\u00e1rios, historicamente violentados e historicamente vulner\u00e1veis\u201d, disse Barroso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro. O ministro, entretanto, dispensou as acusa\u00e7\u00f5es relativas a ind\u00edgenas e \u00e0s mulheres, por n\u00e3o as ver como suficiente para caracterizar crime.<\/p>\n
Antes, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, defendeu o recebimento da den\u00fancia. \u201cEm sua fala, est\u00e3o presentes todos os elementos do discurso de \u00f3dio racial, sendo pr\u00e1tica que exterioriza preconceito e induz a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em resposta, o advogado Ant\u00f4nio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a den\u00fancia apresentada pela PGR contra o deputado \u00e9 inepta e contr\u00e1ria \u00e0 liberdade de express\u00e3o garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 que o discurso \u00e9 bonito, n\u00e3o \u00e9 que todos n\u00f3s devemos aderir positivamente ao discurso, n\u00e3o \u00e9 este o ponto. O que n\u00e3o se pode eliminar \u00e9 o direito de express\u00e3o de opini\u00e3o, goste-se ou n\u00e3o. N\u00e3o estou discutindo racismo, e sim a liberdade de express\u00e3o\u201d, disse o defensor.<\/p>\n