O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (27\/08\/2018) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.<\/p>\n
O recurso, do tipo embargos de declara\u00e7\u00e3o, foi pautado, no entanto, para ser julgado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma quest\u00e3o que trate de temas com jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada. O julgamento est\u00e1 marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel que a an\u00e1lise seja realizada no plen\u00e1rio, presencialmente, caso algum dos 11 ministros do STF fa\u00e7a um pedido de destaque, provocando discuss\u00e3o mais aprofundada. Nesse caso, seria preciso que a presidente do STF, respons\u00e1vel pela pauta, agende o julgamento.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o, apresentada ainda em abril, a defesa de Lula volta a questionar se a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia deveria ter sido autom\u00e1tica, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra o ex-presidente n\u00e3o teria sido adequadamente fundamentada.<\/p>\n
Lula foi preso em 7 de abril, tr\u00eas dias depois de o plen\u00e1rio do STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus para impedir sua pris\u00e3o. Desde ent\u00e3o, ele se encontra na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n