Com mais 91 impugna\u00e7\u00f5es a registros individuais apresentados nos dois \u00faltimos dias do prazo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Minas Gerais encerrou essa fase do processo eleitoral com o total de 232 contesta\u00e7\u00f5es a pedidos de candidatura. Em 21 e 22 de agosto, ainda prevaleceram a falta de quita\u00e7\u00e3o eleitoral (43 casos) e de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria (26) como os motivos mais frequentes para o impedimento dos candidatos. Em seguida, vieram as condena\u00e7\u00f5es criminais (oito pessoas) e a falta de comprova\u00e7\u00e3o da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o (cinco ocorr\u00eancias).<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante destacar que esses n\u00fameros n\u00e3o refletem fielmente o quantitativo de fundamentos que embasaram as impugna\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que alguns pr\u00e9-candidatos podem apresentar mais de uma inelegibilidade. Eles se prestam mais para tra\u00e7ar um perfil das irregularidades enfrentadas pelas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u201d, explica o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira.<\/p>\n
Em alguns casos, a impugna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revertida mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem a regularidade da situa\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, de servidores p\u00fablicos que, no ato do registro, n\u00e3o apresentaram documento comprovando o afastamento no prazo legal, mas depois t\u00eam a oportunidade de apresentar a certid\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es ainda que v\u00e3o se modificando no decorrer do pr\u00f3prio julgamento da impugna\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso dos partidos que, no ato de registro, n\u00e3o cumpriram o percentual da cota de g\u00eanero (30% de candidaturas femininas), mas que eventualmente podem substituir os candidatos de modo a cumprir o que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Dois partidos foram impugnados por esse motivo: o Avante e o PPL.<\/p>\n
Relat\u00f3rio apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral informou que o PPL requereu o registro de 19 candidatos ao cargo de deputado federal, sendo 15 do sexo masculino (78,95%) e quatro do sexo feminino (21,05%). No caso do Avante, o registro inicial foi de 79 candidatos ao cargo de deputado estadual, sendo 68 do sexo masculino (86,08%) e 11 do sexo feminino (13,92%). Outra situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 verificada \u00e9 a ren\u00fancia antecipada dos postulantes, que, diante de impedimentos, desistem da candidatura.<\/p>\n
Impugna\u00e7\u00e3o a partidos<\/strong> \u2013 O MP Eleitoral tamb\u00e9m impugnou os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (Drap) de partidos que tiveram problemas com conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias (caso do PSB, que teve as delibera\u00e7\u00f5es estaduais anuladas pela Comiss\u00e3o Nacional) e do PCO, cujo \u00f3rg\u00e3o estadual encontra-se suspenso por falta de presta\u00e7\u00e3o de contas. Segundo relat\u00f3rio do TRE\/MG, o PCO teve suas contas relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2015 julgadas como n\u00e3o prestadas em decis\u00e3o transitada em julgado em 5 de fevereiro deste ano. Com isso, diante da aus\u00eancia de \u00f3rg\u00e3o estadual vigente na circunscri\u00e7\u00e3o, o MP entende que o Drap do partido deve ser indeferido.<\/p>\n Impugna\u00e7\u00f5es aos registros de candidatura individuais apresentadas em 21 e 22\/08\/2018:<\/strong><\/p>\n I \u2013 Por motivo de condena\u00e7\u00f5es criminais:<\/strong> 2. DENISE MARTINS DOS SANTOS \u2013 candidata a deputada estadual pelo PHS 3. GILSON LIBOREIRO DA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PHS 4. JAIME OROZIMBO RIBEIRO DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo PSB 5. JANILTON FERRAZ AGUIAR \u2013 candidato a deputado estadual pelo DEM 6. JOS\u00c9 APARECIDO BARBOSA – candidato a deputado estadual pelo PRP 7. RAPHAEL PRADO DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo PV 8. WANDERSON DA SILVA SOUZA \u2013 candidato a deputado federal pelo PSB II \u2013 Por motivo de condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa:<\/strong><\/p>\n 1. ELISA MARIA COSTA \u2013 candidata a deputada estadual pelo PT III \u2013 Por motivo de condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral (art. 14, \u00a7 9\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela LC n\u00ba 135\/2010):<\/strong><\/p>\n 1. FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA (Pastor Franklin) \u2013 candidato a deputado federal pelo PP IV \u2013 Por falta de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n 1. ALEXANDRE JOS\u00c9 PINHEIRO RODRIGUES \u2013 candidato a deputado federal pelo PHS<\/p>\n 2. CREDINEIA MARIA DOS SANTOS \u2013 candidata a deputada estadual pelo PROS 3. DERLI MARTINS DOS REIS \u2013 candidato a deputado estadual pelo PRTB 4. DION\u00cdSIO JOS\u00c9 MACHADO BRITO \u2013 candidato a deputado estadual pelo PRP<\/p>\n 5. EDIVALDO DA MOTA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PRP<\/p>\n 6. EDUARDO ABELHA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pela Coliga\u00e7\u00e3o Minas \u00e0 Frente (REDE\/PRTB) 7. ERLEI GON\u00c7ALVES AMARAL \u2013 candidato a deputado federal pelo PSL<\/p>\n 8. FL\u00c1VIO DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo PSL<\/p>\n 9. GLAUCON MATIAS DE ALMEIDA \u2013 candidato a deputado federal pelo PSL<\/p>\n 10. JERRY ARARIPY ANDRADE COIMBRA \u2013 candidato a deputado federal pelo PSL<\/p>\n 11. JO\u00c3O HUMBERTO ZAGO \u2013 candidato a deputado federal pelo PCdoB 12. JO\u00c3O JACIEL PEREIRA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PSL<\/p>\n 13. JORGE LUIZ DE SOUZA REIS \u2013 candidato a deputado federal pela coliga\u00e7\u00e3o PHS\/PRP<\/p>\n 14. KARINA GON\u00c7ALVES DE BRITO \u2013 candidata a deputada estadual pelo PSL 15. L\u00cdLIAN FRAN\u00c7A ALBUQUERQUE \u2013 candidata a deputada estadual pelo PRP<\/p>\n 16. LUCIN\u00c9IA PIMENTA RODRIGUES \u2013 candidata a deputada estadual pelo PSL<\/p>\n 17. LUIZ ANT\u00d4NIO VIANNA ZANON \u2013 candidato a deputado estadual pelo PPL<\/p>\n 18. M\u00c1RCIA EVANGELISTA FAGUNDES \u2013 candidata a deputada estadual pelo Patriota 19. MARINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA \u2013 candidata a deputada federal pela coliga\u00e7\u00e3o PTB\/PSC\/PMN<\/p>\n 20. MARLEI ARA\u00daJO COSTA \u2013 candidato a deputado federal pelo PROS<\/p>\n 21. PEDRO GILVAN BARBOSA DA ROCHA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PMB 22. RENATO VIEIRA DE SOUZA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PPL. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, porque n\u00e3o votou em elei\u00e7\u00f5es passadas, nem justificou<\/p>\n 23. RODRIGO ALEXANDRE ASSIS SILVA \u2013 candidato a deputado federal pelo PRTB<\/p>\n 24. ROSENVALDO CORREIA MENDON\u00c7A \u2013 candidato a deputado estadual pelo PROS<\/p>\n 25. R\u00daBIA PEREIRA LIMA ADELINO \u2013 candidata a deputada federal pelo PRTB<\/p>\n 26. S\u00c1LVIO PAULO DE ALMEIDA \u2013 candidato a deputado pelo PHS V \u2013 Por motivo de contas rejeitadas por C\u00e2mara Municipal, TCU ou TCE-MG (al\u00ednea \u201cg\u201d do inciso I do art. 1\u00ba da LC n\u00ba 64\/90):<\/strong><\/p>\n 1. AFONSO VICTOR VIANNA DE ANDRADE \u2013 candidato a deputado federal pelo PHS VI \u2013 Por n\u00e3o ter comprovado a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o prevista no art. 1\u00ba, II, i, c\/c VI, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990):<\/strong><\/p>\n 1. EDIMAR FRANCISCO DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado estadual pelo PHS 2. EVALDO LAGO DE MENDON\u00c7A \u2013 candidato a deputado estadual pela coliga\u00e7\u00e3o Rede\/PRTB 3. EVERALDO M\u00c1RCIO DA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pela coliga\u00e7\u00e3o Rede\/PRTB 4. ITAMAR DOS SANTOS \u2013 candidato ao cargo de deputado federal pelo PSL 5. MARCELO LARANJEIRA FRAGA \u2013 candidato ao cargo de deputado federal pelo PDT VII \u2013 Por falta de quita\u00e7\u00e3o eleitoral (art. 11, \u00a71\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 9.504\/97):<\/strong> 2. ADRIANO MIRANDA DE SOUSA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PHS 3. AILTON AUGUSTO PAIVA DE OLIVEIRA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PHS 4. AM\u00c9RICO ALEXANDRE CIANFARANI XAVIER \u2013 candidato a deputado estadual pelo PDC 5. ANDR\u00c9 LUCIANO VIEIRA COSTA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PHS 6. ANG\u00c9LICA DE JESUS DA SILVA \u2013 candidata a deputada estadual pelo PHS 7. ANT\u00d4NIO PEDRO DA SILVA \u2013 candidato a deputado federal pelo PTC 8. B\u00c1RBARA LORANA SILVA \u2013 candidata a deputada federal pelo PMN 9. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES \u2013 candidato a deputado federal pelo PCdoB 10. CHANG SEON LIM \u2013 candidato a deputado estadual pelo PV 11. CHARLES FELIZARDO DA CUNHA \u2013 candidato a deputado federal pelo PDC 12. CLEONICE DIAS FERREIRA \u2013 candidata a deputada federal pelo PROS 13. DANIELLE SANTOS LOPES \u2013 candidata a deputada federal pelo PSL 14. DANIEL DINIZ NEPOMUCENO \u2013 candidato a 1\u00ba suplente de senador pela Coliga\u00e7\u00e3o PRB\/PDT\/MDB\/PODE\/PSB\/PV\/PROS 15. DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO \u2013 candidato a deputado estadual pelo Podemos 16. EDMAR LUIZ DA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PSL 17. F\u00c1BIO DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo PHS 18. FL\u00c1VIO RABELO GOMES \u2013 candidato a deputado estadual pela coliga\u00e7\u00e3o Rede\/PRTB 19. JO\u00c3O BATISTA DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo PSB 20. JUARES DE SOUZA FERREIRA \u2013 candidato a deputado federal pela Coliga\u00e7\u00e3o PHS\/PRP 21. JUAREZ FRANCISCO TAVARES \u2013 candidato a deputado federal pelo DC 22. JULIANO RODRIGUES \u2013 candidato a deputado estadual pelo PRTB 23. LILIAN BERNARDINO DA SILVA \u2013 candidata a deputada federal pela coliga\u00e7\u00e3o Rede\/PRTB 24. L\u00daCIA HELENA DA SILVA COSTA \u2013 candidata a deputada estadual 25. LUCIANA APARECIDA NEIVA DE SOUZA \u2013 candidata a deputada estadual pelo PRP 26. LUIZ CL\u00c1UDIO RIBEIRO \u2013 candidato a deputado estadual pelo PROS 27. MANOEL MESSIAS ALMEIDA \u2013 candidato a deputado estadual pelo Patriota 28. MARCELO ALVES DE OLIVEIRA \u2013 candidato a deputado federal pela coliga\u00e7\u00e3o Rede\/PRTB 29. MARILENE ALVES DE SOUZA \u2013 candidata a deputada estadual pela coliga\u00e7\u00e3o PT\/PR\/PSB 30. MARTA DIAS AMORIM \u2013 candidata a deputada estadual pelo PRP 31. MIGUEL \u00c2NGELO DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo PSC 32. MOACIR PEREIRA COIMBRA \u2013 candidato a deputado federal pelo PSC 33. PUBLIO CHAVES J\u00daNIOR \u2013 candidato a deputado estadual pelo PRP 34. RENATO HEBERT OLIVEIRA \u2013 candidato a deputado federal pelo PSC 35. RICARDO FERNANDO PEDROSA \u2013 candidato a deputado federal pela Coliga\u00e7\u00e3o PT\/PR\/DC\/PSB\/PCdoB 36. RITA DE C\u00c1SSIA SOUZA CARVALHO \u2013 candidata a deputada federal pela Coliga\u00e7\u00e3o PT\/PR\/DC\/PSB\/PCdoB 37. RODRIGO CABREIRA DE MATTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo PHS 38. ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO – candidato a deputado federal pela Coliga\u00e7\u00e3o PT\/PR\/DC\/PSB\/PCdoB 39. SIMONE ALBANO DE MACEDO \u2013 candidata a deputada federal pelo PMN 40. SOLANGE VIT\u00d3RIA LOUREN\u00c7O OLIVEIRA \u2013 candidata a deputada federal pelo MDB 41. VILMA COSTA DE ABREU \u2013 candidata a deputada federal pelo PTB 42. VITHOR RODRIGUES DE ARA\u00daJO \u2013 candidato a deputado federal pelo PSC 43. WANDERSON RAMOS DOS SANTOS ROSA \u2013 candidato a deputado federal pelo Podemos VIII \u2013 Por falta de t\u00edtulo eleitoral v\u00e1lido:<\/strong><\/p>\n 1. DELMA GON\u00c7ALVES BATISTA \u2013 candidata a deputada federal pelo PRTB 2. ELIANE DA SILVA \u2013 candidata a deputada estadual pelo PRTB<\/p>\n 3. F\u00c1BIA ABADIA DOS SANTOS \u2013 candidata a deputada estadual pelo PRTB 4. JURANDIR DO CARMO ALAMIN \u2013 candidata a deputada estadual pelo PROS<\/p>\n IX \u2013 Por demiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ou destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o (art. 14, \u00a7 9\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c\/c art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201co\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela LC n\u00ba 135\/2010):<\/strong><\/p>\n 1. IGINO MARCOS DA MATA DE OLIVEIRA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PT
\n1. CLODOALDO C\u00c9SAR DE MOURA \u2013 candidato a deputado estadual pelo Podemos
\nCondenado pelo crime de recepta\u00e7\u00e3o em senten\u00e7a mantida pelo TJMG (processo n\u00ba 1606727-77.2012.8.13.0024)<\/p>\n
\nCondenada pela contraven\u00e7\u00e3o penal de perturbar o sossego alheio abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac\u00fasticos (artigo 42, inciso III da Lei 3688\/1941). O tr\u00e2nsito em julgado se deu em 21\/11\/2017. Al\u00e9m disso, ela n\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, porque n\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, nem justificou<\/p>\n
\nCondenado por crime contra o patrim\u00f4nio (processo n\u00ba 1.0024.07.591972-0\/001), em senten\u00e7a mantida pelo TJMG. Vereador em Sete Lagoas\/MG, ele tamb\u00e9m foi condenado por improbidade administrativa no processo n\u00ba 0024.07.443430-9\/0001 pelo TJMG, por concorrer, dolosamente, para a pr\u00e1tica de ato \u00edmprobo, mediante a confec\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es falsas em nome de E.L., com o fim de obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas por parte de terceiro, resultando em les\u00e3o ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito de terceiros<\/p>\n
\nCondenado por crime contra o sistema financeiro (processo n\u00ba 2010.38.00.001217-5) em senten\u00e7a mantida pelo TRF-1<\/p>\n
\nCondenado em senten\u00e7a penal transitada em julgado<\/p>\n
\nCondenado em senten\u00e7a penal transitada em julgado<\/p>\n
\nCondenado em senten\u00e7a penal transitada em julgado<\/p>\n
\nCondenado por tr\u00e1fico de drogas (processo n\u00ba. 1.0079.12.015429-3\/001), com tr\u00e2nsito em julgado. Recebeu indulto e teve a pena extinta em 22\/04\/2014, mas est\u00e1 ineleg\u00edvel pelos oito anos seguintes.<\/p>\n
\nEx-prefeita de Governador Valadares\/MG, teve os direitos pol\u00edticos suspensos em decis\u00e3o do TRF1 que manteve a senten\u00e7a proferida no processo n\u00ba 1.0105.13.031771-9\/001, por ato doloso de improbidade administrativa (contratou e manteve servidores p\u00fablicos sem concurso p\u00fablico e sem a necess\u00e1ria excepcionalidade a justificar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria).<\/p>\n
\nCondenado por abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, em decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado (A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral n\u00ba 5370-03.2014.6.13.0000). No \u00faltimo dia 21 de agosto, o TSE confirmou a cassa\u00e7\u00e3o imposta pelo TRE-MG. Al\u00e9m disso, ele est\u00e1 desfiliado desde 10\/11\/2017 e tamb\u00e9m possui multa eleitoral pendente de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nEm consulta ao Sistema Filiaweb, est\u00e1 filiada ao PRTB<\/p>\n
\nEm consulta ao Sistema Filiaweb, est\u00e1 filiado ao PDT<\/p>\n
\nN\u00e3o est\u00e1 filiado a nenhum dos partidos que integram a coliga\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 servidor p\u00fablico e bombeiro, n\u00e3o tendo provado afastamento do cargo no prazo legal.<\/p>\n
\nSomente se filiou em 12\/04\/2018 (deveria t\u00ea-lo feito at\u00e9 07\/04\/2018)<\/p>\n
\nEla somente se filiou em 08\/04\/2018, um dia ap\u00f3s o prazo limite<\/p>\n
\nEm consulta ao Sistema Filiaweb, est\u00e1 filiada ao PTB<\/p>\n
\nEm consulta ao Sistema Filiaweb, est\u00e1 filiado ao PSB<\/p>\n
\nEm consulta ao Sistema Filiaweb, est\u00e1 filiado ao Avante desde 07\/10\/2011<\/p>\n
\nEx-prefeito de Corinto\/MG, teve contas relativas aos exerc\u00edcios de 2000, 2003 e 2004 rejeitadas pela C\u00e2mara Municipal. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 ineleg\u00edvel porque teve presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio firmado com a Uni\u00e3o julgada irregular pelo TCU em processo de Tomada de Contas Especial.<\/p>\n
\nPolicial militar, apesar de ter formalmente apresentado pedido de afastamento, continuou, de fato, exercendo suas fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\nPolicial militar, n\u00e3o comprovou afastamento do cargo no prazo legal<\/p>\n
\nServidor estadual (Agente Penitenci\u00e1rio), n\u00e3o comprovou o afastamento do cargo no prazo legal<\/p>\n
\nN\u00e3o se desincompatibilizou no prazo legal, pois o pedido de afastamento foi feito somente em 09\/07\/2018<\/p>\n
\nEmpregado do Banco do Nordeste, somente se afastou em 09\/07\/2018, n\u00e3o cumprindo o prazo legal<\/p>\n
\n1. ACSA JUNIA GERMANO \u2013 candidata a deputada estadual pelo PHS
\nN\u00e3o votou em elei\u00e7\u00f5es passadas, nem justificou<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral pendente de pagamento<\/p>\n
\nN\u00e3o votou em elei\u00e7\u00f5es passadas, nem justificou<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas de campanha. Embora ele tenha pedido a regulariza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o em virtude do parcelamento do d\u00e9bito, o pedido foi indeferido em 6.8.2018, mantendo-se a restri\u00e7\u00e3o de seu cadastro at\u00e9 18\/12\/2018.<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral pendente de pagamento<\/p>\n
\nN\u00e3o votou em elei\u00e7\u00f5es passadas, nem justificou<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas da campanha\/2010<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas da campanha\/2016<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral pendente de quita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es passadas, nem justificou<\/p>\n
\nPossui multas eleitorais n\u00e3o pagas<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2002, nem justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, nem justificou<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral pendente de quita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral pendente de pagamento<\/p>\n
\nN\u00e3o votou em elei\u00e7\u00f5es passadas<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, nem justificou<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o paga<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas de campanha<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas da campanha\/2014<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2002, 2005, 2010 e 2012, nem justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2008, nem justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, nem justificou<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas da campanha\/2016<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral pendente de quita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 e 2016, nem justificou<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas de campanha<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas da campanha de 2012<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral pendente de pagamento<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, nem justificou<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nPossui multa eleitoral n\u00e3o quitada<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas de campanha<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas de campanha<\/p>\n
\nFalta de quita\u00e7\u00e3o decorrente de julgamento de contas da campanha de 2016<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, nem justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es passadas, nem justificou<\/p>\n
\nAl\u00e9m da inscri\u00e7\u00e3o eleitoral cancelada, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 quite com a Justi\u00e7a Eleitoral por n\u00e3o ter votado, nem justificado, nas elei\u00e7\u00f5es de 2010.<\/p>\n
\nTeve sua inscri\u00e7\u00e3o cancelada em procedimento de revis\u00e3o do eleitorado. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, porque n\u00e3o votou, nem justificou aus\u00eancia em elei\u00e7\u00e3o passada<\/p>\n
\nEm 21\/05\/2013, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio converteu a exonera\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o servidor em destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, por \u201cdescumprimento dos deveres estabelecidos nos incisos I e III do art. 116 da Lei 8.112\/90\u201d. De acordo com a LC n\u00ba 64, s\u00e3o ineleg\u00edveis \u201cos que forem demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decis\u00e3o, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d. Embora a lei traga a express\u00e3o demiss\u00e3o, nos termos da jurisprud\u00eancia do TSE, a destitui\u00e7\u00e3o \u00e9 equivalente, para os ocupantes de cargo em comiss\u00e3o, \u00e0 demiss\u00e3o do servidor efetivo.<\/p>\n