A 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Montes Claros, no norte do estado, julgou parcialmente procedente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de ressarcimento ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) contra um empres\u00e1rio e ex-prefeito da cidade, sua esposa e uma faculdade. Eles dever\u00e3o devolver ao estado valores que, atualizados, aproximam-se de R$ 3,5 milh\u00f5es. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, proposta pela 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros, aponta irregularidades no uso de verbas p\u00fablicas oriundas de conv\u00eanios firmados entre a faculdade do grupo empresarial do ex-prefeito e o Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Os conv\u00eanios foram firmados em 1997 e 1998 com a ent\u00e3o Secretaria Estadual de Assuntos Municipais e a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES), quando o ex-prefeito era administrador de fato da faculdade e a sua esposa, atualmente deputada federal, presidente da entidade.<\/p>\n
Conforme a senten\u00e7a, houve superfaturamento e desvio de material na compra de bolas de futebol, medalhas, trof\u00e9us, traves de futebol em empresa da ent\u00e3o presidente da faculdade; contrata\u00e7\u00e3o de empresa de irm\u00e3o do ex-prefeito para pintar quadra esportiva em im\u00f3vel de propriedade desconhecida e para construir diversas benfeitorias (vesti\u00e1rios, sistema de ilumina\u00e7\u00e3o, sistema de irriga\u00e7\u00e3o, po\u00e7o artesiano, quadra e piscina) em im\u00f3vel particular de propriedade da m\u00e3e de ambos; desvio de parte do dinheiro recebido da SES, apropriado pela faculdade, em vez de ser repassado como bolsa de estudos a alunos em cursos de t\u00e9cnicos em higiene dental e em pr\u00f3tese odontol\u00f3gica, os quais teriam sido coagidos a assinar recibos para forjar o recebimento das bolsas.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza Rozana Silqueira da Paix\u00e3o, ficou comprovado o desvio na aplica\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, em benef\u00edcio de terceiros. Na senten\u00e7a, a magistrada ressalta que o uso de recursos p\u00fablicos dos conv\u00eanios para compra de materiais esportivos em empresa da pr\u00f3pria presidente da faculdade, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa de constru\u00e7\u00e3o do irm\u00e3o de seu administrador de fato e para constru\u00e7\u00e3o de benfeitorias em im\u00f3vel particular da m\u00e3e do empres\u00e1rio e do administrador de fato da entidade “\u00e9 ind\u00edcio mais do que suficiente de que houve viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade, da impessoalidade e transpar\u00eancia”.<\/p>\n
O processo tramita na 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Montes Claros sob o n\u00famero 0433.10.013119-5. Cabe recurso da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n