Ap\u00f3s a mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados declarar, na \u00faltima quarta-feira (22), a perda do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), eleito quatro vezes deputado federal, ele sai do cargo sem nenhum benef\u00edcio a receber da Casa.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o benef\u00edcio \u00e9 pago por ades\u00e3o ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), proporcional ao tempo de mandato. Para a concess\u00e3o integral do benef\u00edcio, s\u00e3o exigidos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade, sem distin\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres. Maluf est\u00e1 fora do benef\u00edcio porque, segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele optou por contribuir para o INSS.<\/p>\n
Pelo menos 10 deputados cassados por envolvimento em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o recebem aposentadoria da C\u00e2mara, sendo que algumas chegam a R$ 23.344,70 por m\u00eas. \u00c9 o caso do delator do Mensal\u00e3o, Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme contracheque de julho de 2018.<\/p>\n
Cassado em 2006 por envolvimento no esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o, Pedro Corr\u00eaa (PP-PE), preso na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, tamb\u00e9m recebe o benef\u00edcio. Ele recebe R$ 22.380,05. <\/p>\n
Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que est\u00e1 preso, \u00e9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa no caso do bunker de R$ 51 milh\u00f5es, encontrado em um apartamento em Salvador. Ele recebe mensalmente R$ 20.354,27.<\/p>\n
Desde abril do ano passado, Jos\u00e9 Dirceu (PT-SP) passou a receber a aposentadoria parlamentar. Condenado a 30 anos e nove meses de pris\u00e3o, por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em processo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o ex-deputado, preso, recebeu neste m\u00eas R$ 9.646,57. Os valores s\u00e3o bem maiores do que o teto pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que \u00e9 de R$ 5.645,81.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo orienta\u00e7\u00e3o no site da C\u00e2mara, a ades\u00e3o ao plano s\u00f3 \u00e9 vantajosa para parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exerc\u00edcio do mandato. Com um sal\u00e1rio de R$ 33.763, as contribui\u00e7\u00f5es dos deputados funcionam de acordo com regras semelhantes \u00e0s das entidades de previd\u00eancia privada. Os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com cota equivalente. No caso, o valor atual da contribui\u00e7\u00e3o do deputado Paulo Maluf ao PSSC \u00e9 de R$ 3.713,93 (11% da remunera\u00e7\u00e3o atual) e a C\u00e2mara entra com uma cota de igual valor, retirada do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n At\u00e9 1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de previd\u00eancia com regras mais flex\u00edveis que as atuais. Pelas normas do extinto Instituto de Previd\u00eancia dos Congressistas (IPC), podiam solicitar o benef\u00edcio os deputados com oito anos de mandato e idade m\u00ednima de 50 anos.<\/p>\n O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que tinham no m\u00ednimo oito anos, tinham direito a 26% da remunera\u00e7\u00e3o mensal de parlamentar.<\/p>\n Entre os beneficiados pelo IPC est\u00e3o, por exemplo, alguns an\u00f5es do or\u00e7amento, como ficaram conhecidos pol\u00edticos que manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviar o dinheiro atrav\u00e9s de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras. Genebaldo Correa, por exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado de deputado federal para n\u00e3o ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27.<\/p>\n