O ex-prefeito de Santa B\u00e1rbara do Leste (Rio Doce), Admardo Raniere Assis Cunha, foi condenado a ressarcir o munic\u00edpio por preju\u00edzos financeiros causados ao permitir que ve\u00edculos de terceiros fossem abastecidos com recursos p\u00fabicos. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Marco Ant\u00f4nio de Oliveira Roberto, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Caratinga.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com a\u00e7\u00e3o contra o ex-prefeito, denunciando-o pela irregularidade cometida durante o exerc\u00edcio do mandato pol\u00edtico dele como chefe do Executivo municipal, no per\u00edodo de 1\u00ba de agosto de 2005 a 21 de dezembro de 2008. Na Justi\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o pediu que o administrador p\u00fablico fosse condenado a ressarcir os danos, em valores a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n
Ao analisar os autos, o juiz observou que o caso seria julgado \u00e0 revelia, uma vez que o r\u00e9u n\u00e3o se manifestou. O magistrado destacou ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estipula \u201ca imprescritibilidade da pretens\u00e3o ressarcit\u00f3ria dos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio, bem dotado de vulnerabilidade, de maneira que qualquer lei em sentido contr\u00e1rio estar\u00e1 eivada de flagrante inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, o magistrado ressaltou que dois vereadores do munic\u00edpio protocolizaram representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico, informando que o abastecimento de combust\u00edvel de diversos ve\u00edculos particulares foicusteado com recursos p\u00fablicos, o que deu origem \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil. Os abastecimentos foram realizados em v\u00e1rios postos, mediante expressa autoriza\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito. Os ve\u00edculos, cujas placas foram identificadas, pertenciam a particulares, n\u00e3o havendo provas de que estivessem, eventualmente, a servi\u00e7o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Com base nas provas dos autos, o magistrado concluiu que \u201co r\u00e9u, no exerc\u00edcio da relevante fun\u00e7\u00e3o de mandat\u00e1rio do povo, n\u00e3o agiu com a menor probidade que se espera e se deseja de um agente p\u00fablico, porquanto permitiu que terceiros, sabe-se l\u00e1 por qual motivo, abastecessem seus ve\u00edculos mediante custeio por recursos p\u00fablicos, causando verdadeiro dano ao er\u00e1rio, o que tem o cond\u00e3o de configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, muito embora a pretens\u00e3o versada nos autos cinja-se apenas no ressarcimento ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, o magistrado destacou que \u201ca les\u00e3o ao er\u00e1rio, robusta e escancaradamente demonstrada, decorreu da malversa\u00e7\u00e3o de recursos, pertencentes ao povo, que, ao inv\u00e9s de serem empregados em prol da supremacia do interesse p\u00fablico, foram utilizados para custear o abastecimento de combust\u00edveis a ve\u00edculos particulares. Ali\u00e1s, o mais correto seria a identifica\u00e7\u00e3o destes particulares benefici\u00e1rios e a consequente inclus\u00e3o [de seus nomes] no polo passivo, pois, de um certo modo, se enriqueceram \u00e0s custas do carente Munic\u00edpio de Santa B\u00e1rbara do Leste, onde uns poucos prejudicaram os demais mun\u00edcipes\u201d.<\/p>\n
Assim, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral dos danos causados ao er\u00e1rio do munic\u00edpio, valores que dever\u00e3o ser apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e devidamente corrigidos.<\/p>\n