Representantes de produtores de queijo e de munic\u00edpios da regi\u00e3o da Serra Geral, no Norte de Minas, apresentaram suas reivindica\u00e7\u00f5es na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta ter\u00e7a-feira (21\/8\/18), em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os produtores solicitaram altera\u00e7\u00f5es e a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4.631\/17, do governador, que disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais no Estado.<\/p>\n
A Serra Geral inclui munic\u00edpios como Jana\u00faba, Porteirinha e Ja\u00edba. De acordo com o prefeito de Porteirinha, Silvanei Santos, s\u00e3o 450 produtores de queijo na regi\u00e3o. \u201cPorteirinha tem s\u00f3 38 mil habitantes, mas \u00e9 o oitavo munic\u00edpio de Minas em n\u00famero de produtores de leite\u201d, afirmou o prefeito. Apesar disso, os queijeiros dessa regi\u00e3o ainda t\u00eam dificuldade em ter seu produto reconhecido como artesanal, principalmente em raz\u00e3o de detalhes t\u00e9cnicos.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o 19 anos de luta por esse reconhecimento. Queremos ter condi\u00e7\u00f5es de comercializar nosso produto de forma tranquila e agregar valor, como aconteceu na Serra da Canastra\u201d, declarou Silvanei Santos. Ele solicitou que os deputados aprovem o PL 4.631\/17 ainda antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Autor do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o e presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais, o deputado Paulo Guedes (PT) garantiu que a Assembleia acatar\u00e1 as sugest\u00f5es dos produtores rurais.<\/p>\n
“Sabemos que tudo que \u00e9 feito de forma artesanal \u00e9 feito com mais carinho, mais qualidade. Precisamos valorizar isso e afastar essa ideia de que o Norte de Minas \u00e9 uma regi\u00e3o carente. S\u00f3 se for carente de investimentos”, afirmou.<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Agropecu\u00e1ria e Agroind\u00fastria, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) tamb\u00e9m garantiu que o projeto ser\u00e1 alterado para atender as necessidades de produtores de queijo artesanal de todo o Estado.<\/p>\n
Mesma garantia veio do deputado Carlos Pimenta (PDT), que tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o. \u201cDo jeito que est\u00e1, o projeto s\u00f3 beneficia os grandes. Vamos trabalhar para uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que beneficie os pequenos\u201d, declarou.<\/p>\n
Leite <\/strong>\u2013 Uma das mudan\u00e7as normativas necess\u00e1rias para atender os produtores da Serra Geral \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que as queijarias usem leite procedente de mais de um estabelecimento produtor. Hoje, segundo a legisla\u00e7\u00e3o estadual, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida na produ\u00e7\u00e3o de queijo artesanal regulamentado.<\/p>\n O superintendente de Apoio \u00e0 Agroind\u00fastria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), Gilson de Assis Sales, disse que a proposta do governo j\u00e1 prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o das \u201cqueijarias coletivas\u201d, que usam leite de diversas fontes. \u201cO objetivo desse projeto \u00e9 que seja uma legisla\u00e7\u00e3o mais generalista, que englobe todos os tipos de queijo que h\u00e1 no Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n Representante do IMA alerta para diverg\u00eancia com lei federal<\/strong><\/p>\n Uma das determina\u00e7\u00f5es do PL 4.631\/17, da forma como foi apresentado pelo Executivo, \u00e9 tornar obrigat\u00f3rio o registro no Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) de todo estabelecimento produtor de queijo artesanal. Representante do IMA na audi\u00eancia p\u00fablica, o fiscal agropecu\u00e1rio Andr\u00e9 Duch alertou para um problema jur\u00eddico que amea\u00e7a comprometer todo o debate realizado na ALMG sobre o tema.<\/p>\n \u201cO IMA est\u00e1 se sentindo acuado, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.680, que tira os produtos artesanais da \u00e1rea da agricultura e passa para a \u00e1rea da sa\u00fade\u201d, alertou Andr\u00e9. Isso, segundo ele, amea\u00e7a invalidar a legisla\u00e7\u00e3o estadual que trata do queijo artesanal. A Lei 13.680 \u00e9 de 14 de junho de 2018.<\/p>\n Gerente da Divis\u00e3o de Programas Especiais do Departamento T\u00e9cnico da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Mariza Peixoto lembrou que uma portaria do IMA, de 2017, j\u00e1 reconheceu a Serra Geral como produtora de queijo artesanal. Ela acrescentou, no entanto, que os produtores devem se atentar para as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que lhes permitir\u00e3o se beneficiar de fato desse reconhecimento.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, Isabela Silva Conselho, analista de Projetos do Sistema Fiemg, apresentou pesquisa realizada entre 2017 e 2018 para identificar as especificidades do queijo artesanal produzido na regi\u00e3o da Serra Geral. A pesquisa, necess\u00e1ria para regulamenta\u00e7\u00e3o do modo de produ\u00e7\u00e3o local, aconteceu por meio de uma parceria entre a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).<\/p>\n Conquista <\/strong>\u2013 A Assembleia tem uma longa trajet\u00f3ria na defesa do queijo artesanal mineiro que remonta a 2002, quando foi aprovada a Lei 14.185, a primeira do Pa\u00eds garantindo a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o do queijo minas artesanal. Esse hist\u00f3rico culminou com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 20.549, em 2012, que ficou conhecida como a Lei do Queijo. Se aprovado, o PL 4.631\/17 dever\u00e1 substituir essa norma, que ser\u00e1 revogada.<\/p>\n