O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Belo Horizonte (MG) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o indeferimento de todos os pedidos de registro apresentados pelo partido Avante e pela Coliga\u00e7\u00e3o Renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As impugna\u00e7\u00f5es decorrem do descumprimento da cota de g\u00eanero (de 30%) prevista no art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei 9.504\/97 e no art. 20, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.548\/17.<\/p>\n
Conforme relat\u00f3rio apresentado pelo TRE-MG, o partido Avante requereu o registro de 79 candidatos ao cargo de Deputado Estadual, sendo 68 do sexo masculino (86,08%) e 11 do sexo feminino (13,92%).<\/p>\n
\u201cEvidente, pois, que o partido n\u00e3o observou o percentual m\u00ednimo de 30% de vagas para candidatura de cada sexo, o que prejudica todo o processo de registro de candidaturas\u201d, afirma o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira.<\/p>\n
No caso da Coliga\u00e7\u00e3o Renova\u00e7\u00e3o, fato superveniente ao pedido de registro acabou alterando a proporcionalidade exigida por lei. Inicialmente, a coliga\u00e7\u00e3o, que \u00e9 formada por PCB e PSOL, inscreveu os registros de 90 candidatos ao cargo de Deputado Estadual, sendo 63 do sexo masculino (70%) e 27 do sexo feminino (30%). Todavia, com a apresenta\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia por parte da candidata Luciana da Cruz Neves, o percentual foi alterado e as 26 pr\u00e9-candidatas perfazem agora apenas 29,21% do total de postulantes femininas ao cargo.<\/p>\n
Com isso, o MP Eleitoral entende que a lei n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida e caso n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o, os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) devem ser indeferidos, o que ir\u00e1 impactar em todos os pedidos de registro de candidaturas apresentados pelo partido e pela coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n