O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21), a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual M\u00e1rcio Jos\u00e9 Oliveira (PR-MG) por abuso de poder econ\u00f4mico praticado nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2014. Os ministros determinaram a execu\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, com o afastamento dos pol\u00edticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecess\u00e1rio aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n
Em entendimento firmado por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso dos pol\u00edticos contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que os condenou por terem participado de evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasi\u00e3o, o l\u00edder da igreja, Valdemiro Santiago, pediu expressamente aos fi\u00e9is votos para os ent\u00e3o candidatos. O evento, que custou R$ 1 milh\u00e3o, ocorreu no dia 4 de outubro de 2014, v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, e contou com a presen\u00e7a de cinco mil pessoas.<\/p>\n
Os ministros acompanharam o voto da ministra Rosa Weber. Ela afirmou que, ao encerrar o encontro religioso, Valdemiro Santiago solicitou que cada fiel obtivesse \u201cmais dez votos\u201d para os candidatos, um deles, M\u00e1rcio Oliveira, seu sobrinho. A magistrada destacou ainda que, no evento, ocorrido na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte (MG), houve farta distribui\u00e7\u00e3o de panfletos em favor dos candidatos apoiados.<\/p>\n
Divergiram do voto da relatora os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Napole\u00e3o Nunes Maia Filho. Em voto-vista apresentado nesta ter\u00e7a-feira, o ministro Tarcisio Vieira disse que n\u00e3o se pode alegar abuso de poder econ\u00f4mico no caso, j\u00e1 que o pedido de voto teria ocorrido nos quatro minutos finais do evento, que durou quatro horas. O ministro salientou que, no encontro, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o dos panfletos dos candidatos, houve propaganda de outras candidaturas, segundo policiais presentes. Ao acompanhar a diverg\u00eancia, o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho questionou o entendimento de que grupos religiosos n\u00e3o podem manifestar prefer\u00eancia por candidato que defenda valores ou pontos de vista dos fi\u00e9is. <\/p>\n
A ministra Rosa Weber, por sua vez, reafirmou voto proferido em maio deste ano. Ela ressaltou que os fatos mencionados no processo s\u00e3o de \u201cenorme gravidade\u201d e revelam pedido expl\u00edcito de votos e abuso de poder econ\u00f4mico em favor de Franklin Roberto e M\u00e1rcio Oliveira.<\/p>\n
O ministro Admar Gonzaga lembrou, ao acompanhar a relatora, que igrejas gozam de privil\u00e9gios fiscais oferecidos pelo Estado e que a conduta praticada no encontro da Igreja Mundial do Poder de Deus \u201cdesbordou\u201d em abuso de poder econ\u00f4mico. <\/p>\n