Em apenas tr\u00eas dias, de 15 a 17 de agosto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Belo Horizonte (MG) impugnou 60 registros de candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG).<\/p>\n
Na maioria dos casos, prevaleceram, como motivo da impugna\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o ao partido pelo qual o postulante pretende concorrer, aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e falta de quita\u00e7\u00e3o eleitoral. Mas \u00e9 grande tamb\u00e9m o n\u00famero de registros impugnados por condena\u00e7\u00f5es criminais transitadas em julgado, chamando aten\u00e7\u00e3o, desta vez, o fato de que tais condena\u00e7\u00f5es resultaram da pr\u00e1tica de crimes comuns, como tr\u00e1fico de drogas, roubo, estelionato e les\u00e3o corporal.<\/p>\n
De acordo com o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, \u201cem pleitos anteriores, as ocorr\u00eancias limitavam-se, quase sempre, a condena\u00e7\u00f5es resultantes de crimes eleitorais ou de crime de responsabilidade praticados por prefeitos. Este ano, no entanto, j\u00e1 impugnamos, em apenas tr\u00eas dias, nove registros de candidatos condenados por crimes comuns\u201d.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea que a inelegibilidade, nesses casos, tem in\u00edcio com a condena\u00e7\u00e3o (a partir do tr\u00e2nsito em julgado ou decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado) e vai at\u00e9 o transcurso de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, mesmo quando a pena de pris\u00e3o tiver sido substitu\u00edda por restritiva de direitos.<\/p>\n
A falta de quita\u00e7\u00e3o eleitoral tamb\u00e9m se destaca, e a ocorr\u00eancia mais frequente tem sido a de postulantes que n\u00e3o votaram nem justificaram o n\u00e3o comparecimento \u00e0s urnas em elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 interessante que um aspirante a cargo p\u00fablico eletivo n\u00e3o tenha votado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, nem cumprido posteriormente a obriga\u00e7\u00e3o legal de justificar essa aus\u00eancia, e, agora, esteja pleiteando justamente o direito de ter seu nome nas urnas. O m\u00ednimo que um candidato deveria fazer seria justamente cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o do voto, j\u00e1 que ele estar\u00e1 pedindo que outros fa\u00e7am o que ele mesmo n\u00e3o fez\u201d, observa o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral no estado.<\/p>\n
Ex-prefeitos –<\/strong>\u00a0Condena\u00e7\u00f5es judiciais por atos dolosos de improbidade administrativa motivaram, at\u00e9 o momento, impugna\u00e7\u00f5es de dois ex-prefeitos. Mas outros tr\u00eas ex-administradores municipais tamb\u00e9m tiveram os registros impugnados em virtude de terem tido suas presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas pelas respectivas c\u00e2maras municipais ou pelo Tribunal de Contas do estado.<\/p>\n Candidatos que disputaram elei\u00e7\u00f5es passadas e tiveram suas contas de campanha rejeitadas tamb\u00e9m foram impugnados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n Confira abaixo as impugna\u00e7\u00f5es aos registros de candidatura apresentadas pelo MP Eleitoral no per\u00edodo de 15 a 17\/08\/2018.<\/p>\n I \u2013 Condena\u00e7\u00f5es criminais:<\/strong> 2. GLADISON ADRIANO XAVIER \u2013 candidato a deputado estadual pelo Avante 3. ANGELO AMARO DA SILVA \u2013 candidato a deputado federal pelo PSOL 4. ADELONES MARTINS DE MOURA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTC 5. ANT\u00d4NIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO \u2013 candidato a deputado federal pelo Patriota 6. FABR\u00cdCIO JOS\u00c9 CARDOSO DA MATA \u2013 candidato a deputado federal pelo Patriota 7. H\u00c9LIO PINHEIRO DA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTC 8. MARCOS VIN\u00cdCIUS SOUZA DA COSTA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PSC 9. LEVI VIEIRA DA SILVA – candidato a deputado estadual pelo Avante II \u2013 Condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa:<\/strong> 2. RAIMUNDO NONATO CARDOSO \u2013 candidato a deputado estadual pelo Patriota III \u2013 Falta de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria:<\/strong> 2. ANDR\u00c9A RODRIGUES GALV\u00c3O \u2013 candidata a deputada estadual pelo PTB<\/p>\n 3. JO\u00c3O GILBERTO RIPPOSATI \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTB<\/p>\n 4. JULIANO FERREIRA DA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTB<\/p>\n 5. NATHANIEL JOS\u00c9 LOPES DA COSTA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTB. No sistema Filiaweb, ele est\u00e1 filiado ao PRB.<\/p>\n 6. ELO\u00cdSA HELENA SANTOS \u2013 candidata a 1\u00ba suplente de senador pelo PSOL<\/p>\n 7. GLAYSON MATIAS BARBOSA \u2013 candidato a deputado estadual pelo Avante. Sendo bombeiro militar, ele tamb\u00e9m n\u00e3o comprovou a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8. VAL\u00c9RIA CORREIA BRITO \u2013 candidata a deputada federal pelo Avante<\/p>\n 9. FL\u00c1VIA RITA COUTINHO SARMENTO \u2013 candidata a deputado federal pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB)<\/p>\n 10. JORGE ANDR\u00c9 SOUZA PERIQUITO \u2013 candidato a deputado estadual pelo PMB. No sistema Filiaweb, consta que \u00e9 filiado ao DEM.<\/p>\n 11. JOSIE KELLY ROSA SALGADO \u2013 candidata a deputada estadual pela coliga\u00e7\u00e3o PMB-PTC-PATRI<\/p>\n 12. TATIANE VELOSO RIBEIRO – candidata a deputada estadual pelo Avante<\/p>\n 13. IVANY MARIA DE OLIVEIRA – candidata a deputada estadual pelo PTC<\/p>\n 14. K\u00c9SSIA APARECIDA BATISTA – candidata a deputada federal pelo Avante<\/p>\n 15. PABLO HENRIQUE DA SILVA SANTOS – candidato a deputado estadual pelo Avante<\/p>\n 16. PALOMA PRISCILA DA SILVA – candidata a deputada federal pelo Avante<\/p>\n IV \u2013 Contas rejeitadas por ato doloso que caracteriza improbidade administrativa e irregularidade insan\u00e1vel (al\u00ednea \u201cg\u201d do inciso I do art. 1\u00ba da LC n\u00ba 64\/90):<\/strong> 2. ANT\u00d4NIO C\u00c9SAR PIRES DE MIRANDA J\u00daNIOR \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 3. JOS\u00c9 MARTINS DE ALMEIDA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PSDB V – Irregularidades em contas de campanha com ac\u00f3rd\u00e3os transitados em julgado (art. 11, VI, da Lei n\u00ba 9.504\/97 e arts. 11, \u00a7 1\u00ba, II c\/c 29, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.548\/17):<\/strong> 2. MAURO FRANCISCO LEITE \u2013 candidato a deputado estadual pelo Solidariedade 3. AM\u00c9RICO FERREIRA DA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PSOL 4. ROBERTO MARCOS DE JESUS \u2013 candidato a deputado estadual pelo PSOL 5. ADEILSON QUINTINO DE SOUSA \u2013 candidato a deputado federal pelo Patriota VI \u2013 Falta de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o ( art. 1\u00ba, II, i, c\/c VI, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990):<\/strong> 2. EMANUEL BONFARTE DEMARIA JUNIOR \u2013 candidato a 2\u00ba suplente de senador pela coliga\u00e7\u00e3o Frente Minas Socialista (PCB\/PSOL) 3. ROBERT COSTA MIRANDA \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 4. JULIANO COELHO DA SILVA \u2013 candidato a deputado estadual pela coliga\u00e7\u00e3o PMB-PTC-PATRI 5. LUIZ HENRIQUE RABELO PIRES \u2013 candidato a deputado federal pelo PRTB VII \u2013 Falta de quita\u00e7\u00e3o eleitoral ((art. 11, \u00a71\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 9.504\/97):<\/strong> 2. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO \u2013 candidato a deputado estadual pela Coliga\u00e7\u00e3o PTB\/PMN 3. ADEMIR LUCAS GOMES \u2013 candidato a deputado estadual pelo Solidariedade 4. JOS\u00c9 NASCIMENTO DOS SANTOS \u2013 candidato a deputado estadual pelo Solidariedade 5. KARINY GOMES DA SILVA \u2013 candidata a deputada estadual pelo Solidariedade 6. VERA L\u00daCIA LEMOS CAMPOS BOTELHO \u2013 candidata a deputada estadual pelo Solidariedade 7. ANDR\u00c9 LU\u00cdS GASPAR JANONES \u2013 candidato a deputado federal pelo AVANTE 8. ARNALDO QUEIROZ DE MELO J\u00daNIOR \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 9. CARLOS DE FREITAS COSTA \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 10. CL\u00c1UDIO ANT\u00d4NIO DE SOUZA \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 11. EDIE OLIVEIRA REZENDE \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 12. EDUARDO TERTULIANO OLIVEIRA SANTOS \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 13. \u00c1LVARO DE ARA\u00daJO LOBO \u2013 candidato a deputado federal pelo PSOL 14. ROMULO VICTOR PINHEIRO VENEROSO \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante 15. RENATA REGINA DE ABREU RODRIGUES \u2013 candidata a deputada federal pela coliga\u00e7\u00e3o PSOL\/PCB 16. ADEMIR ANDRADE DE OLIVEIRA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTC 17.\u00a0GABRIELA FERREIRA MARRECA – candidata a deputada federal pela Coliga\u00e7\u00e3o PCB\/PSOL.\u00a0N\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es 2016.<\/p>\n 18. JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO EPIF\u00c2NIO – candidato a deputado federal pela Coliga\u00e7\u00e3o PCB\/PSOL 19. MICHELE GUIMAR\u00c3ES BRETAS SOUZA – candidata a deputada federal pelo Avante VIII \u2013 Falta de comprova\u00e7\u00e3o de alfabetiza\u00e7\u00e3o (inelegibilidade prevista no art. 14, \u00a7 4\u00ba, da CF\/88 e no art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da LC n\u00ba 64\/90)<\/strong>
\n1. MATUZAIL MARTINS DA CRUZ \u2013 candidato a deputado federal pelo Partido Novo
\nCondenado por crime do Sistema Nacional de Armas (processo n\u00ba 0244313-60.2017.8.13.0024), com senten\u00e7a transitada em julgado<\/p>\n
\nCondenado por roubo majorado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (processo n. 4036384-57.2000.8.13.0000). Constam ainda duas outras condena\u00e7\u00f5es criminais pela Justi\u00e7a Estadual (processos n\u00ba 6501759-57.2002.8.13.0024 e n\u00ba 4463969-97.2007.8.13.0024)<\/p>\n
\nCondenado pelo crime de les\u00e3o corporal em senten\u00e7a transitada em julgado (processo n. 32532-09.2016.8.13.0461 – Comarca de Ouro Preto\/MG)<\/p>\n
\nCondenado no processo n\u00ba 0313.06.204135-2, com senten\u00e7a transitada em julgado<\/p>\n
\nCondenado pelo crime de estelionato, com decis\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n
\nCondenado pelo crime de tr\u00e1fico de drogas, em decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado do TJ-GO (processo n\u00ba 15711-30.2015.8.09.0087)<\/p>\n
\nCondenado por crime de recepta\u00e7\u00e3o com decis\u00e3o transitada em julgado<\/p>\n
\nEncontra-se em cumprimento de pena decorrente de senten\u00e7a criminal estrangeira<\/p>\n
\nCondenado por crime de tr\u00e1fico de drogas, com senten\u00e7a transitada em julgado (processo n\u00ba 1.0105.06.199587-1\/001).<\/p>\n
\n1. NATAL\u00cdCIO TEN\u00d3RIO CAVALCANTI FREITAS LIMA \u2013 candidato a deputado federal pelo Avante
\nEx-prefeito de S\u00e3o Louren\u00e7o\/MG, possui duas condena\u00e7\u00f5es por ato doloso de improbidade administrativa, que importaram les\u00e3o ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito (processos n\u00ba 1.0637.08.059565-4\/001 e 1.0637.08.065372-7\/002), ambas pelo TJMG. Ele ainda teve as contas municipais rejeitadas pelo TCE-MG.<\/p>\n
\nEx-prefeito de Vi\u00e7osa, foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em les\u00e3o ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito (processo n\u00ba 1.0713.09.094347-1\/001)<\/p>\n
\n1. ALESSANDRO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTB<\/p>\n
\n1. ULISSES SUAID PORTO GUIMAR\u00c3ES BORGES \u2013 candidato a deputado estadual pela Coliga\u00e7\u00e3o Para Renovar Minas (PTB\/PMN)
\nEx-prefeito de Caldas\/MG, o impugnado teve contas rejeitadas pelo TCE-MG (despesas com publicidade que caracterizaram promo\u00e7\u00e3o pessoal)<\/p>\n
\nEx-prefeito de Rio Acima\/MG, teve contas rejeitadas pela C\u00e2mara Municipal<\/p>\n
\nEx-prefeito de Candeias\/MG, teve contas rejeitadas pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
\n1. AD\u00c3O GOMES FILHO \u2013 candidato a deputado estadual pelo PTB
\nN\u00e3o prestou contas da campanha nas elei\u00e7\u00f5es de 2014<\/p>\n
\nSuas contas da campanha de 2016 foram rejeitadas<\/p>\n
\nSuas contas de campanha das elei\u00e7\u00f5es 2014 foram julgadas como n\u00e3o prestadas. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o provou desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos exercidos junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos\/MG, ao CODEMA, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Arinos e do cargo de presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. El\u00f3i Ferreira da Silva.<\/p>\n
\nSuas contas de campanha das elei\u00e7\u00f5es 2016 foram julgadas como n\u00e3o prestadas<\/p>\n
\nTeve rejeitada a presta\u00e7\u00e3o de contas das elei\u00e7\u00f5es 2014.<\/p>\n
\n1. TATIANE THAIS DA SILVA IZIDORO ROCHA \u2013 candidata a deputada estadual pela Coliga\u00e7\u00e3o Para Renovar Minas (PTB\/PMN)
\nN\u00e3o provou desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, no prazo legal de tr\u00eas meses antes do pleito, do cargo que ocupa na UFMG (o afastamento somente ocorreu em 06\/08\/2018)<\/p>\n
\nN\u00e3o provou afastamento do cargo de diretor de Imprensa e Divulga\u00e7\u00e3o do SINTAPPI-MG<\/p>\n
\nN\u00e3o provou desincompatibiliza\u00e7\u00e3o do cargo de servidor p\u00fablico municipal<\/p>\n
\nN\u00e3o provou que se desincompatibilizou, no prazo legal de quatro meses anteriores ao pleito, do cargo de presidente do SindBombeiros\/MG (somente teria se afastado em 30\/06)<\/p>\n
\nAus\u00eancia de prova de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de administrador da empresa Locagerais Locadora de Ve\u00edculos Ltda. No per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, manteve, pelo menos, tr\u00eas contratos de fornecimento de servi\u00e7os com o poder p\u00fablico (Ceasa, C\u00e2mara Municipal de Santa Luzia e ALMG).<\/p>\n
\n1. L\u00c9LIO PINHEIRO DE SOUZA \u2013 candidato a deputado estadual pelo PMN
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou em 2014 e n\u00e3o justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o comprovou quita\u00e7\u00e3o eleitoral, porque n\u00e3o pagou multa eleitoral.<\/p>\n
\nN\u00e3o comprovou quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois h\u00e1 irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha anterior e multa eleitoral n\u00e3o paga<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 e n\u00e3o justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 e n\u00e3o justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o provou quita\u00e7\u00e3o eleitoral, nem apresentou documento comprovando que seu pedido de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o foi deferido pelo \u00f3rg\u00e3o municipal em que trabalha<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, porque n\u00e3o pagou multa eleitoral<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, porque n\u00e3o pagou multa eleitoral<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou na elei\u00e7\u00e3o passada, nem justificou aus\u00eancia<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, porque n\u00e3o pagou multa eleitoral<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, por n\u00e3o pagamento de multa eleitoral e por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou na elei\u00e7\u00e3o passada, nem justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou na elei\u00e7\u00e3o passada, nem justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o pagou multa eleitoral<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou em 2016, nem justificou<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, pois n\u00e3o votou na elei\u00e7\u00e3o passada, nem justificou. Tamb\u00e9m n\u00e3o fez prova de alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, em virtude de multa eleitoral n\u00e3o paga<\/p>\n
\nN\u00e3o possui quita\u00e7\u00e3o eleitoral, em virtude de multa eleitoral n\u00e3o paga<\/p>\n
\n1. LEONOR FERREIRA DOS SANTOS \u2013 candidata a deputada estadual pelo Solidariedade<\/p>\n