O Estado de Minas Gerais dever\u00e1 indenizar uma professora atingida por uma pedra durante campeonato na escola dela, pelos danos materiais, morais e est\u00e9ticos sofridos. A decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que considerou omissa a conduta do Estado em zelar pela seguran\u00e7a de servidores e alunos. Os danos morais foram fixados em R$ 15 mil, os est\u00e9ticos em R$ 10 mil e os materiais em cerca de R$ 5,6 mil. <\/p>\n
No recurso contra a decis\u00e3o da Comarca de Francisco S\u00e1 que julgou procedentes os pedidos da professora, o Estado alegou que n\u00e3o praticou conduta ativamente danosa ou omiss\u00e3o que pudesse responsabiliz\u00e1-lo. Disse que o ocorrido foi uma fatalidade, cabendo a responsabilidade aos pais do aluno. Alegou ainda que n\u00e3o ficou demonstrada a exist\u00eancia de dano moral e que a professora n\u00e3o comprovou os danos materiais, trazendo meros recibos, em vez de notas fiscais.<\/p>\n
Conforme relato nos autos, a v\u00edtima \u00e9 servidora p\u00fablica estadual e exercia sua atividade de professora de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica em um campeonato esportivo promovido pela escola, quando um dos alunos, que levou um “cart\u00e3o-amarelo”, envolveu-se numa briga e a atingiu com uma pedra no tornozelo direito, causando-lhe danos est\u00e9ticos e morais. Em decorr\u00eancia do fato, a professora teve de ser submetida a diversos procedimentos m\u00e9dicos, inclusive cirurgia, e ficou debilitada.<\/p>\n
Provas<\/strong><\/p>\n O relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Carlos Roberto de Faria, destacou que foram apresentadas v\u00e1rias provas, merecendo destaque o documento que comprova a ocorr\u00eancia dos fatos, firmado por todos os presentes, bem como a declara\u00e7\u00e3o da diretora da escola, comprovando o ocorrido, e o boletim de ocorr\u00eancia. Destacou ainda que havia relat\u00f3rios e atestados m\u00e9dicos, contendo trecho de relato feito por ortopedista informando a ocorr\u00eancia de sequelas, a persist\u00eancia de danos e, ainda, a inaptid\u00e3o da mulher de continuar exercendo seu trabalho.<\/p>\n Para o desembargador, a autora comprovou tamb\u00e9m diversos gastos materiais realizados, entre os quais despesas com m\u00e9dicos, farm\u00e1cia, exames e transporte. O magistrado considerou tamb\u00e9m os depoimentos de testemunhas que confirmaram os fatos narrados e os danos est\u00e9ticos e morais alegados, dizendo que hoje a autora manca e que mudou a sua vida em raz\u00e3o do ocorrido.<\/p>\n O relator ressaltou que o Estado de Minas Gerais tem a responsabilidade de garantir a seguran\u00e7a tanto dos alunos como dos professores, enquanto estiverem em suas depend\u00eancias ou em atividades escolares. Compete-lhe tamb\u00e9m assegurar que n\u00e3o houvesse aus\u00eancia ou mau funcionamento de seus servi\u00e7os, devendo vigiar e cuidar para que n\u00e3o ocorressem situa\u00e7\u00f5es como a viol\u00eancia perpetrada por um aluno em desfavor de uma professora.<\/p>\n O magistrado disse ainda que caberia ao Estado demonstrar que foi diligente, que utilizou os meios adequados e dispon\u00edveis e que agiu at\u00e9 o limite razo\u00e1vel. “Contudo, n\u00e3o se desincumbiu de tal \u00f4nus, n\u00e3o tendo demonstrado que existiam seguran\u00e7as ou pessoas preparadas para prevenir ou minorar a possibilidade de ocorr\u00eancia de brigas”, argumentou.<\/p>\n Quanto aos danos morais, ele entendeu que a situa\u00e7\u00e3o narrada demonstrava a ang\u00fastia, a dor e o sofrimento da autora, que teve sua vida alterada bruscamente ap\u00f3s o ocorrido e manteve o valor de R$ 15 mil, fixado em primeira inst\u00e2ncia. Em rela\u00e7\u00e3o aos danos est\u00e9ticos, permaneceu tamb\u00e9m a quantia de R$ 10 mil, pois a professora foi submetida a cirurgias e procedimentos m\u00e9dicos, atualmente conserva sequelas e est\u00e1 realizando sess\u00f5es de fisioterapia. <\/p>\n Dessa forma, o magistrado deu provimento parcial ao recurso do Estado, apenas no que se refere aos consect\u00e1rios legais (atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros) da condena\u00e7\u00e3o. Acompanharam o relator os desembargadores Gilson Soares Lemes e Teresa Cristina da Cunha Peixoto.<\/p>\n