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Decis\u00e3o \u00e9 da Comarca de Mesquita (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TJMG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
O Banco Bradesco S.A. dever\u00e1 pagar ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Munic\u00edpio de Joan\u00e9sia R$ 20,6 mil, referentes a cheques acatados indevidamente. A decis\u00e3o \u00e9 da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que considerou que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Para o TJMG, o banco n\u00e3o observou a autenticidade da assinatura aposta nos cheques com a cautela necess\u00e1ria.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o Bradesco foi condenado a ressarcir o sindicato e a pagar R$ 5 mil por danos morais. O banco recorreu da decis\u00e3o, alegando que a compara\u00e7\u00e3o das assinaturas dos cheques, dos cart\u00f5es de assinaturas dos termos de abertura de conta e dos documentos pessoais das partes provava que os cheques foram assinados pelos respons\u00e1veis da conta, pois as assinaturas s\u00e3o semelhantes, n\u00e3o havendo ind\u00edcio de fraude. Defendeu-se, dizendo que o sindicato n\u00e3o tomou as medidas necess\u00e1rias cab\u00edveis, tais como fazer um boletim de ocorr\u00eancia, uma vez que estava ciente de que seus cheques foram emitidos com assinaturas falsas.<\/p>\n
A empresa negou que houvesse falsifica\u00e7\u00e3o grosseira no cheque e sustentou haver culpa exclusiva do sindicato, que n\u00e3o demonstrou que o talon\u00e1rio foi retirado do estabelecimento sem o conhecimento da entidade. De acordo com o banco, isso afasta a aplica\u00e7\u00e3o da Teoria da Responsabilidade Objetiva. O Bradesco alegou, por fim, que n\u00e3o houve qualquer preju\u00edzo moral.<\/p>\n
Em seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Pedro Aleixo, ressaltou que a atitude da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria em acatar cheque sem verificar a autenticidade da assinatura constitui defeito na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Disse ainda que o defeito na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os resulta do pagamento de diversos cheques, contendo assinatura falsificada e assinatura de pessoa que n\u00e3o tem poderes para assin\u00e1-los em nome da pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o havendo como isentar o banco de se certificar da autenticidade da assinatura do emitente do t\u00edtulo.<\/p>\n
Ainda conforme o relator, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, ao deixar de observar com mais aten\u00e7\u00e3o a autenticidade da assinatura do cheque, n\u00e3o cumpriu o dever de cautela que lhe incumbe, havendo, portanto, uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade adequada entre o fato e o dano ocorrido. O magistrado ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria em nenhum momento alegou que as assinaturas nos cheques s\u00e3o verdadeiras, limitando-se a defender que a assinatura do fals\u00e1rio \u00e9 muito semelhante ao do titular dos cheques, sendo imposs\u00edvel detectar a falsidade a olho nu. Dessa forma, manteve a proced\u00eancia dos danos materiais.<\/p>\n
Quanto aos danos morais, o magistrado considerou que n\u00e3o foram produzidas provas de que a situa\u00e7\u00e3o narrada tenha gerado algum tipo de sofrimento que tenha ultrapassado o campo do mero dissabor. Ele ponderou que deve haver cuidado na an\u00e1lise de cada caso, pois aborrecimentos e insatisfa\u00e7\u00f5es cotidianas s\u00e3o fatos corriqueiros e atinentes \u00e0 vida em sociedade, portanto, n\u00e3o d\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, ele deu provimento parcial ao recurso, para retirar da senten\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o a danos morais.<\/p>\n
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Ramom T\u00e1cio e Marcos Henrique Caldeira Brant.<\/p>\n