O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (13) um acordo com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para viabilizar a cobran\u00e7a dos gastos da Justi\u00e7a Eleitoral com a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do mandato dos eleitos.O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que ser\u00e1 sucedido amanh\u00e3 (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecer\u00e1 no cargo at\u00e9 2020. <\/p>\n
Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justi\u00e7a Eleitoral para custear as elei\u00e7\u00f5es suplementares dever\u00e3o ser ressarcidas. A cobran\u00e7a deve ocorrer por meio de uma a\u00e7\u00e3o movida pela AGU na Justi\u00e7a. “O pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.<\/p>\n
Desde as elei\u00e7\u00f5es de 2014, a AGU recorre \u00e0 Justi\u00e7a para recuperar os custos de novas elei\u00e7\u00f5es. Em mar\u00e7o, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milh\u00f5es para organizar o novo pleito para o governo do estado em fun\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do ex-governador Marcelo Miranda. <\/p>\n