Conflito com o Estado se deve \u00e0 necessidade de desapropria\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o de parque estadual.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos agricultores que vivem no Parque Estadual da Serra Negra, em Itamarandiba (Vale Jequitinhonha), foi cobrada durante audi\u00eancia p\u00fablica, nesta quarta-feira (20\/11\/13), promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
O processo de desapropria\u00e7\u00e3o das cerca de 130 fam\u00edlias que l\u00e1 vivem se arrasta h\u00e1 15 anos, desde que o Governo do Estado criou o parque, que tem 13,6 mil hectares. A reuni\u00e3o, solicitada pelo deputado Durval \u00c2ngelo (PT), teve a participa\u00e7\u00e3o de dezenas de moradores do local, que viajaram 420 quil\u00f4metros, \u00e0 noite, para acompanhar o debate.<\/p>\n
Cobrando uma imediata solu\u00e7\u00e3o do impasse, agricultores, autoridades e representantes de entidades criticaram a forma como \u00e9 criada uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, sem planejamento, estudo e infraestrutura, al\u00e9m do baixo valor das indeniza\u00e7\u00f5es oferecidas aos propriet\u00e1rios de terras desapropriados.<\/p>\n
Do outro lado, dois representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) argumentaram que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 complexo, mas que ele j\u00e1 foi iniciado no Parque da Serra Negra, com seis indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 autorizadas.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores e Amigos da Serra Negra, Jos\u00e9 Raimundo da Silva, disse que a indigna\u00e7\u00e3o das pessoas \u00e9 grande j\u00e1 que, segundo ele, o IEF anunciou falsas expectativas. Jos\u00e9 Raimundo afirmou que n\u00e3o quer deixar sua terra para morar na cidade. \u201cEu n\u00e3o aceito morar na cidade por causa de uma lei que me tirou minha propriedade e quer me levar para um local ignorado\u201d, contestou.<\/p>\n
Mesma indigna\u00e7\u00e3o foi relatada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamarandiba, Heli de Souza Nunes. Ele criticou o baixo valor das indeniza\u00e7\u00f5es e o desrespeito com o trabalhador e com a vida das pessoas que sempre trabalharam no campo.<\/p>\n
O assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores e Amigos da Serra Negra, Luiz Fernando Alves, informou alguns exemplos de indeniza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo oferecidas aos moradores do parque. \u201cComo avaliam hoje um im\u00f3vel de 6 hectares, com casa e curral, por R$ 17 mil, sendo que a mesma propriedade j\u00e1 foi avaliada h\u00e1 anos por R$ 30 mil?\u201d, perguntou.<\/p>\n
Segundo ele, em outro im\u00f3vel, de 108 hectares de terra, a Advocacia Geral do Estado (AGE) mandou pagar R$ 34,9 mil. \u201cEssas decis\u00f5es destroem sonhos, sentimentos e fam\u00edlias\u201d, disse, ao denunciar o desrespeito aos trabalhadores que pleiteiam indeniza\u00e7\u00e3o e tratamento justos.<\/p>\n
Luiz Fernando Alves disse que, em 2009, foram feitas promessas por parte do Estado e a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador rural da Serra Negra continua a mesma. De acordo com ele, em 2012, houve v\u00e1rias reuni\u00f5es com o IEF e at\u00e9 hoje os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam posicionamento sobre o cronograma das desapropria\u00e7\u00f5es e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental. Em sua opini\u00e3o, o Governo do Estado e o IEF s\u00e3o inoperantes j\u00e1 que, desde a cria\u00e7\u00e3o do parque, h\u00e1 15 anos, n\u00e3o h\u00e1 estrutura nem planejamento para a unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IEF afirma que haver\u00e1 revis\u00e3o dos limites do parque<\/strong><\/p>\n Para explicar o processo de indeniza\u00e7\u00e3o no Parque Estadual da Serra Negra, o analista ambiental do IEF Patrick de Carvalho Timochenco informou que est\u00e1 sendo feito um estudo para revis\u00e3o dos limites do parque, na tentativa de reduzir os conflitos.<\/p>\n Segundo ele, em 2012, foi feito cadastramento dos propriet\u00e1rios e em novembro do mesmo ano houve reuni\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o de 50 fam\u00edlias. Dessas, seis estavam com a documenta\u00e7\u00e3o completa e em fevereiro de 2013 foi feita a avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. Patrick Carvalho informou que o IEF est\u00e1 contactando mais uma vez os propriet\u00e1rios que ainda t\u00eam documentos pendentes para avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n O diretor-geral do IEF, Bertholdino Apolonio Teixeira J\u00fanior, confirmou que, durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, v\u00e1rios documentos estavam incompletos, e aqueles que estavam completos foram encaminhados \u00e0 AGE. De acordo com ele, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 complexo e din\u00e2mico, e o instituto precisar seguir os ritos. Ele ponderou, no entanto, que a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pode ser questionada judicialmente.<\/p>\n Representantes criticam aus\u00eancia de estudo<\/strong><\/p>\n A aus\u00eancia de estrutura, de estudos t\u00e9cnicos e de avalia\u00e7\u00e3o do impacto social e ambiental no momento de cria\u00e7\u00e3o de uma unidade conserva\u00e7\u00e3o foi criticada pela assessoria jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (Faemg), \u00cannia Rafael Guedes. Segundo ela, at\u00e9 hoje n\u00e3o existe um plano de manejo para o Parque da Serra Negra, e os agricultores est\u00e3o engessados, sem conseguir produzir.<\/p>\n O assessor do Departamento de Pol\u00edtica Agr\u00e1ria da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, tamb\u00e9m criticou que tanto o governo estadual como o federal n\u00e3o adotam procedimentos corretos para a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo ele, as pessoas que moram em uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o impedidas de trabalhar, e as pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o chegam a esses locais. Ele classificou o tratamento dado aos agricultores familiares da Serra Negra como uma \u201cfalta de humanidade\u201d.<\/p>\n Mesmo sentimento tem o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Conflitos Agr\u00e1rios, o procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o na Serra Negra \u00e9 um atentado \u00e0 dignidade das pessoas.<\/p>\n Ele ponderou que os im\u00f3veis rurais n\u00e3o s\u00e3o apenas moradia, mas unidades de produ\u00e7\u00e3o de trabalho, e isto deve ser contabilizado no momento da indeniza\u00e7\u00e3o. E sugeriu que este caso seja levado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, para que o Brasil comece a ser punido por tratamentos como este.<\/p>\n O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, tamb\u00e9m criticou a aus\u00eancia de estudos antes da cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Em sua opini\u00e3o, o problema \u00e9 criado para depois \u201cficar empurrando com a barriga\u201d. \u201cN\u00e3o estamos aqui pedindo esmola, estamos reivindicando nossos direitos, lutando para continuarmos no campo. N\u00e3o queremos mis\u00e9ria para ir para a cidade\u201d, disse.<\/p>\n Deputados condenam atua\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong><\/p>\n O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT) tamb\u00e9m salientou que as pessoas j\u00e1 estavam l\u00e1 antes da cria\u00e7\u00e3o do parque. Ele tamb\u00e9m criticou a cria\u00e7\u00e3o da unidade sem ouvir antes aqueles que l\u00e1 vivem, retirando o sustento dessas pessoas.<\/p>\n J\u00e1 o autor do requerimento para o debate e presidente da comiss\u00e3o, deputado Durval \u00c2ngelo (PT), ponderou que o caso do Parque da Serra Negra \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que vem se repetindo no Estado em outros locais, como as Serras da Moeda e do Rola Mo\u00e7a e o Sumidouro, entre outros. Segundo ele, o Estado decreta \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiente e trata os pequenos propriet\u00e1rios \u201cpior que cachorro\u201d.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m criticou a forma como as desapropria\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas, sem antes consultar aqueles que vivem na \u00e1rea. E defendeu que seja feito primeiro o redesenho do parque e posteriormente o reassentamento. \u201cReceber o dinheiro da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a melhor alternativa\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte: ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conflito com o Estado se deve \u00e0 necessidade de desapropria\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o de parque estadual. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos agricultores que vivem no Parque Estadual da Serra Negra, em Itamarandiba (Vale Jequitinhonha), foi cobrada durante audi\u00eancia p\u00fablica, nesta quarta-feira (20\/11\/13), promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 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