O presidente Michel Temer assinou um decreto, publicado hoje (9\/8\/2018) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, alterando regras e procedimentos para pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Com o decreto, o governo pretende solucionar casos de benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular, inclusive suspendendo o pagamento quando for o caso.<\/p>\n
\u201cAs medidas que ser\u00e3o implementadas proporcionar\u00e3o mais agilidade e efetividade aos procedimentos administrativos relacionados ao BPC, mais transpar\u00eancia aos atos, mais agilidade na comunica\u00e7\u00e3o com os benefici\u00e1rios e a corre\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de irregularidades\u201d, disse o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS), em nota.<\/p>\n
O decreto passa a valer no dia 8 de setembro e altera a forma de identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento com foto. No entanto, para crian\u00e7as e adolescentes menores de 16 anos a apresenta\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Nascimento ser\u00e1 permitida.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m muda a forma de comunica\u00e7\u00e3o com o benefici\u00e1rio. A partir de setembro, a comunica\u00e7\u00e3o com aqueles em situa\u00e7\u00e3o irregular ser\u00e1 feita pela rede banc\u00e1ria. Ser\u00e3o utilizados terminais eletr\u00f4nicos e extratos do pagamento do benef\u00edcio para entrar em contato.<\/p>\n
Segundo a assessoria do MDS, o procedimento atual \u00e9 demorado e pode levar mais de um ano para contatar a pessoa procurada. \u201cQuando o benefici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 encontrado ou n\u00e3o se manifesta, a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por publica\u00e7\u00e3o de Edital de Convoca\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Este procedimento pode demorar mais de um ano para ser conclu\u00eddo\u201d.<\/p>\n
O decreto reitera a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para recebimento do BPC. Essa regra j\u00e1 existe desde novembro de 2016 e a publica\u00e7\u00e3o de hoje suspende o pagamento dos benefici\u00e1rios que n\u00e3o estiverem cadastrados at\u00e9 31 de dezembro de 2018. O Cadastro \u00danico \u00e9 um instrumento que identifica as fam\u00edlias de baixa renda, permitindo que o governo conhe\u00e7a a realidade socioecon\u00f4mica de cada uma delas.<\/p>\n
Outra hip\u00f3tese de suspens\u00e3o do pagamento \u00e9 o n\u00e3o agendamento da reavalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia at\u00e9 a data-limite. Os que recebem o benef\u00edcio em raz\u00e3o de alguma defici\u00eancia devem agendar per\u00edcia para reavalia\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia de dois em dois anos. O MDS dever\u00e1, em ato complementar, especificar casos em que a per\u00edcia ser\u00e1 priorizada ou at\u00e9 mesmo dispensada.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, o decreto foi formulado por um grupo de trabalho com o objetivo de aperfei\u00e7oar o BPC. Fizeram parte do grupo de trabalho a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, e o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
O BPC \u00e9 um benef\u00edcio assistencial no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo concedido a pessoas com defici\u00eancia e idosos sem necessidade de contribui\u00e7\u00e3o. Para ter acesso ao BPC, \u00e9 preciso comprovar renda familiar inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. O benef\u00edcio \u00e9 oferecido a cerca de 4,4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de baixa renda, sendo 2,4 milh\u00f5es de idosos e 2 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n