O C\u00f3digo Penal brasileiro define infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es nos casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual, estupro de vulner\u00e1vel (quando a v\u00edtima tem menos de 14 anos) e divulga\u00e7\u00e3o de cenas. Por\u00e9m, o substitutivo aprovado no \u00faltimo dia 7 no Senado altera a tipifica\u00e7\u00e3o desses crimes e aumenta as penas.<\/p>\n
O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importuna\u00e7\u00e3o sexual, definida como a pr\u00e1tica de \u201cato libidinoso, na presen\u00e7a de algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia, com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro\u201d.<\/p>\n
A pena prevista para esse tipo de crime \u00e9 de reclus\u00e3o de um a cinco anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjun\u00e7\u00e3o carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da v\u00edtima ou do fato de ela j\u00e1 ter mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais antes do crime.<\/p>\n
Divulgar cena de estupro, incluindo de vulner\u00e1vel, e imagens de sexo ou pornografia tamb\u00e9m passa a ser crime.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: \u201cOferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor \u00e0 venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulner\u00e1vel, ou que fa\u00e7a apologia ou induza a sua pr\u00e1tica, ou sem o consentimento da v\u00edtima, cena de sexo, nudez ou pornografia\u201d.<\/p>\n
A viola\u00e7\u00e3o desse artigo pode levar \u00e0 reclus\u00e3o de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em at\u00e9 dois ter\u00e7os se a agress\u00e3o for cometida por pessoa que tem rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto com a v\u00edtima. Em caso de motiva\u00e7\u00e3o por vingan\u00e7a ou humilha\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m cabe aumento de pena.<\/p>\n
O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publica\u00e7\u00f5es de natureza jornal\u00edstica, cient\u00edfica, cultural ou acad\u00eamica que impossibilitem a identidade da v\u00edtima e que tenham sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incorrem em crime.<\/p>\n
Incitar tamb\u00e9m \u00e9 crime<\/strong><\/p>\n Sob pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, o ato de induzir ou instigar algu\u00e9m a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de pr\u00e1tica, tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n O projeto prev\u00ea que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judici\u00e1rio por a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Minist\u00e9rio P\u00fablico de agir somente se manifestado o desejo da v\u00edtima. Atualmente, no C\u00f3digo Penal, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam v\u00edtimas menores de 18 anos.<\/p>\n Al\u00e9m do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prev\u00ea agravamento da puni\u00e7\u00e3o em um ter\u00e7o, se os crimes forem cometidos em local ou transporte p\u00fablico, \u00e0 noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da v\u00edtima. A pena \u00e9 agravada pela metade se o agressor tiver alguma rela\u00e7\u00e3o familiar ou de autoridade com a v\u00edtima.<\/p>\n