A Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em raz\u00e3o dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, na cidade de Mariana (MG). Os acertos preveem a altera\u00e7\u00e3o dos chamados \u201c\u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a\u201d, entre eles o conselho da Funda\u00e7\u00e3o Renova e o Comit\u00ea Interfederativo, al\u00e9m de adotar outras medidas.<\/p>\n
O rompimento da barragem de Fund\u00e3o ocorreu em novembro de 2015. O grande deslizamento de rejeitos deixou 19 mortos e 225 fam\u00edlias sem casas. Al\u00e9m das mortes e preju\u00edzos \u00e0s fam\u00edlias em Mariana, a trag\u00e9dia causou grave impacto ao meio ambiente no Vale do Rio Doce, afetando regi\u00f5es dos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
O acerto foi homologado pelo juiz federal M\u00e1rio Franco J\u00fanior e incluiu a Samarco, suas acionistas (BHP Biliton Brasil e Vale) e os minist\u00e9rios p\u00fablicos, defensorias p\u00fablicas e advocacias p\u00fablicas da Uni\u00e3o e dos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. Ele foi celebrado no dia 25 de julho, ap\u00f3s uma negocia\u00e7\u00e3o entre as partes que levou quase dois anos. Segundo o juiz, \u201ctrata-se do mais importante passo j\u00e1 dado no equacionamento do lit\u00edgio envolvendo o maior desastre ambiental do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O acordo homologado alterou os canais de discuss\u00e3o e di\u00e1logo entre representantes dos atingidos e a Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada para implementar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o. O Comit\u00ea Interfederativo, \u00f3rg\u00e3o institu\u00eddo para monitorar e fiscalizar os programas de repara\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 a ter mais quatro integrantes, chegando a 16 membros. O Conselho de Curadores da Funda\u00e7\u00e3o Renova tamb\u00e9m ser\u00e1 sofrer\u00e1 mudan\u00e7as, incorporando dois representantes das entidades afetadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem.<\/p>\n
O termo aditivo tamb\u00e9m garantiu a autonomia das comunidades para escolha das entidades que v\u00e3o oferecer assist\u00eancia t\u00e9cnica a elas. E estabeleceu exig\u00eancias e requisitos para as organiza\u00e7\u00f5es que pleiteiem este servi\u00e7o, buscando evitar a captura pelo poder econ\u00f4mico e pelo que o juiz chamou de interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/p>\n
Os termos do acordo preveem tamb\u00e9m um per\u00edodo de dois anos para discuss\u00e3o e ajuste dos 42 programas de repara\u00e7\u00e3o previstos no Termo de Transi\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta firmado com a Samarco e suas acionistas em mar\u00e7o de 2016. Segundo a Samarco, enquanto n\u00e3o houver a repactua\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Renova manter\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o das medidas nos termos acordados em 2016.<\/p>\n