O munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni dever\u00e1 indenizar por danos morais e materiais um motociclista, que se acidentou ao bater em um animal em via p\u00fablica. A decis\u00e3o, negando recurso do munic\u00edpio e confirmando senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, \u00e9 da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Os danos materiais foram mantidos em R$797 e os danos morais\/est\u00e9ticos em R$50 mil. Os desembargadores entenderam que faltou fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da municipalidade.<\/p>\n
No recurso, o munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni argumentou que a vigil\u00e2ncia de animais em pistas e vias, praticamente fora do per\u00edmetro urbano, n\u00e3o poder\u00e1 jamais ser atribu\u00edda ao munic\u00edpio e, sim, \u00e0s pessoas que por ordem legal tenham a obriga\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia de seus animais. Afirma que a prova dos autos \u00e9 insuficiente para sua condena\u00e7\u00e3o, requerendo a reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n
Consta dos autos que o motociclista circulava com sua motocicleta pela cidade de Te\u00f3filo Otoni, quando bateu violentamente em um boi, que transitava livremente pelas vias p\u00fablicas, sendo este de propriedade da Cooperativa de Latic\u00ednios Te\u00f3filo Otoni Ltda.<\/p>\n
O relator, desembargador Afr\u00e2nio Vilela, destacou em seu voto que, pelo boletim de ocorr\u00eancia, foi poss\u00edvel verificar que existiam outros animais na pista e que, o que causou o acidente, estava sem identifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio. Entendeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o recolhimento de eventuais animais em situa\u00e7\u00e3o irregular foram insuficientes.<\/p>\n
Em seu voto, disse ainda que o dano sofrido pelo motociclista foi demonstrado por meio de documentos como atestado m\u00e9dico e fotografias. O magistrado argumentou que o nexo de causalidade existe e reside no fato de que a v\u00edtima teve perda da capacidade de locomo\u00e7\u00e3o (indeterminada) e racioc\u00ednio comprometido em virtude das les\u00f5es decorrentes do acidente. \u201cAssim, patente a responsabilidade do ente p\u00fablico em reparar os danos advindos de sua conduta omissiva, observou.<\/p>\n
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Marcelo Rodrigues e Raimundo Messias J\u00fanior.<\/p>\n