A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a concedeu liminar determinando que a Uni\u00e3o Estudantil de Governador Valadares e seu presidente n\u00e3o emitam carteiras de identifica\u00e7\u00e3o estudantil, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por dia descumprimento. A 6\u00aa Vara C\u00edvel de Governador Valadares expediu ainda mandado de busca e apreens\u00e3o de documentos na sede da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta, a 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Governador Valadares afirma que a Uni\u00e3o Estudantil e seu presidente est\u00e3o emitindo de forma indiscriminada, sem legitimidade e de forma irregular (sem comprovante de matr\u00edcula e documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto), carteiras de identifica\u00e7\u00e3o estudantil para estudantes de diversos n\u00edveis de escolaridade, inclusive n\u00e3o estudantes, cobrando taxas que variam de R$ 30 a R$ 50.<\/p>\n
De acordo com a Promotoria de Justi\u00e7a, em \u00e9pocas de eventos festivos realizados na cidade, estudantes de diversos n\u00edveis de instru\u00e7\u00e3o relatam que s\u00e3o impedidos de adquirir ingressos com desconto referente \u00e0 meia-entrada, j\u00e1 que os respectivos produtores exigem ou vinculam a sua concess\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de identifica\u00e7\u00e3o estudantil emitida pela Uni\u00e3o Estudantil. O MPMG afirma ainda que o presidente da associa\u00e7\u00e3o, que ocupa o cargo h\u00e1 24 anos, mediante condutas arbitr\u00e1rias, vem impedindo a cria\u00e7\u00e3o de gr\u00eamios escolares por parte dos estudantes secundaristas.<\/p>\n
Diante disso, a Promotoria de Justi\u00e7a expediu tamb\u00e9m Recomenda\u00e7\u00f5es para a Superintend\u00eancia Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Nordeste Mineiro e diretorias de universidades e faculdades da cidade, para que divulguem aos alunos as leis referentes \u00e0 meia-entrada e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de centros ou diret\u00f3rios acad\u00eamicos, possibilitando meios para a sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento. O documento orienta ainda que seja possibilitado aos estudantes a emiss\u00e3o de carteirinhas estudantis por meio dessas associa\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas.<\/p>\n
O que diz a Uni\u00e3o Estudantil<\/strong><\/p>\n Em nota, a Uni\u00e3o Estudantil afirma que foi surpreendida com a decis\u00e3o e que \u201cse quer h\u00e1 nos autos documentos comprobat\u00f3rios ou mesmo denuncia de um filiado que houve preju\u00edzo com a carteira da entidade\u201d.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o disse ainda que entrou em contato com o setor jur\u00eddico, que em an\u00e1lise da decis\u00e3o diz acreditar que o ju\u00edzo da 6\u00aa vara c\u00edvel foi induzido ao erro pelo MP. \u201cprincipalmente ao embasar sua decis\u00e3o, em lei municipal, sobrepondo lei federal\u201d. A nota finaliza afirmando que medidas cab\u00edveis j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas.<\/p>\n