![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/mapa_xacriaba.png\")
Terra ind\u00edgena Xacriab\u00e1 (Mapa: Funai \/ Reprodu\u00e7\u00e3o: MPF-MG)<\/em>\n<\/br> <\/p>\n
Danos morais<\/strong>\u00a0\u2013 Apesar de ter obtido a condena\u00e7\u00e3o, o MPF entrou com um recurso para que a Funai tamb\u00e9m seja condenada a pagar danos morais no valor de, pelo menos, R$ 2 milh\u00f5es, corrigidos monetariamente a partir da data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, que devem ser revertidos em prol da etnia, conforme as suas necessidades sociais priorit\u00e1rias nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e seguran\u00e7a, a serem indicadas pelos pr\u00f3prios Xacriab\u00e1.<\/p>\n Segundo o recurso do MPF, os danos morais sofridos pelos Xacriab\u00e1 s\u00e3o decorrentes da situa\u00e7\u00e3o de indefini\u00e7\u00e3o territorial que vem perdurando de modo n\u00e3o razo\u00e1vel, n\u00e3o lhes franqueando acesso ao rio S\u00e3o Francisco e acarretando v\u00e1rios casos de depress\u00e3o.<\/p>\n A necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o da Funai pelos danos morais foi fundamentada, na inicial da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na omiss\u00e3o da autarquia em praticar o ato vinculado de publica\u00e7\u00e3o, no prazo estabelecido no artigo 2\u00ba do Decreto 1.775\/1996. Segundo exposto na inicial: \u201cEm 2012, mesmo dispondo de todos os estudos antropol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos, ambientais, cartogr\u00e1ficos e fundi\u00e1rios necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio circunstanciado de identifica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da terra ind\u00edgena Xacriab\u00e1, a Funai deixou de praticar os atos que lhe cabiam e, assim, concorreu para fomentar a situa\u00e7\u00e3o de conflitos na regi\u00e3o e para aumentar a intranquilidade entre o povo Xacriab\u00e1\u201d.<\/p>\n A Terra Ind\u00edgena Xacriab\u00e1 localiza-se na regi\u00e3o do m\u00e9dio S\u00e3o Francisco, no norte de Minas Gerais. Em 2013, a popula\u00e7\u00e3o estimada era de aproximadamente 10 mil pessoas, que vivem em mais de 30 aldeias, em duas \u00e1reas demarcadas e homologadas (as terras ind\u00edgenas Xacriab\u00e1 e Xacriab\u00e1 Rancharia, com \u00e1rea de cerca de 53.000 hectares).<\/p>\n Para ler a \u00edntegra do recurso do MPF, clique\u00a0aqui<\/span><\/span><\/a>.
\nACP n\u00ba 1854-98.2014.4.01.3807<\/p>\n