O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Governador Valadares, obteve na Justi\u00e7a o bloqueio de valores para aquisi\u00e7\u00e3o do medicamento Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD) em favor de tr\u00eas crian\u00e7as residentes na comarca.<\/p>\n
Os pais procuraram o MPMG relatando que seus filhos apresentavam epilepsia com convuls\u00f5es de dif\u00edcil controle, ou encefalopatia epil\u00e9tica, doen\u00e7as que provocam diversas crises epil\u00e9pticas durante o dia, o que vinha gerando danos no desenvolvimento das crian\u00e7as.<\/p>\n
Informaram, ainda, que seus filhos j\u00e1 foram submetidos a outras terapias e tratamentos para controlar as crises convulsivas, sem sucesso, raz\u00e3o pela qual lhes foi prescrito o uso do Canabidiol.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber os laudos prescritos por m\u00e9dicos legalmente habilitados, contendo a justificativa para a utiliza\u00e7\u00e3o de produto n\u00e3o registrado no Brasil, em compara\u00e7\u00e3o com as alternativas registradas pela Anvisa, e com as autoriza\u00e7\u00f5es excepcionais concedidas pela Anvisa para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Canabidiol, o MPMG ajuizou A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas objetivando a condena\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais na obriga\u00e7\u00e3o de fazer, consistente em fornecer ou custear o Canabidiol em favor das crian\u00e7as.<\/p>\n
Em liminar, foram antecipados os efeitos da tutela pretendida, determinando-se que o Estado de Minas Gerais fornecesse ou custeasse o medicamento.<\/p>\n
Ante a in\u00e9rcia do ente federativo em cumprir o determinado nas decis\u00f5es, o MPMG requereu o bloqueio de quantia apta a adquirir o f\u00e1rmaco, imprescind\u00edvel para o tratamento das crian\u00e7as, sendo deferidos os pedidos e determinado o imediato bloqueio na conta banc\u00e1ria do Estado.<\/p>\n
O Canabidiol \u00e9 indicado para o tratamento de doen\u00e7as neurol\u00f3gicas graves, como a epilepsia, reduzindo o n\u00famero e a intensidade das crises epil\u00e9ticas.<\/p>\n
Conforme o MPMG, o acesso ao medicamento vai garantir que as crian\u00e7as n\u00e3o sofram danos irrepar\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade, e consequentemente, que tenham melhor qualidade de vida.<\/p>\n