{"id":133538,"date":"2018-07-08T14:46:12","date_gmt":"2018-07-08T16:46:12","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=133538"},"modified":"2018-07-08T18:58:57","modified_gmt":"2018-07-08T20:58:57","slug":"plantonista-do-trf-4-concede-habeas-corpus-a-lula-mas-moro-diz-que-o-desembargador-nao-tem-competencia-para-soltar-ex-presidente-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=133538","title":{"rendered":"Plantonista do TRF-4 concede habeas corpus a Lula, mas Moro diz que o desembargador n\u00e3o tem compet\u00eancia para soltar ex-presidente"},"content":{"rendered":"

O desembargador federal Rog\u00e9rio Favreto, do TRF-4, concedeu neste domingo (8) habeas corpus ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A decis\u00e3o deve ser cumprida em regime de urg\u00eancia, ainda neste domingo, e por n\u00e3o se tratar de dia \u00fatil, ser\u00e1 dispensado o exame de corpo de delito, caso seja de interesse do pr\u00f3prio Lula. <\/p>\n

Rog\u00e9rio Favreto entendeu que havia \u201cgrave comprometimento ao princ\u00edpio da liberdade\u201d j\u00e1 que ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n

\u201cIsso significa, portanto, que o instituto da pris\u00e3o cautelar – considerada a fun\u00e7\u00e3o exclusivamente processual que lhe \u00e9 inerente – n\u00e3o pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipa\u00e7\u00e3o satisfativa da pretens\u00e3o punitiva do Estado, pois, se assim fosse l\u00edcito entender, subverter-se-ia a finalidade da pris\u00e3o preventiva, da\u00ed resultando grave comprometimento ao princ\u00edpio da liberdade\u201d, argumentou o desembargador.<\/p>\n

A soltura do ex-presidente concedida por Favreto contraria diversas decis\u00f5es. No final do m\u00eas passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu negar pedido de liberdade feito pela defesa de Lula. O ministro tamb\u00e9m rejeitou pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e n\u00e3o pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

Lula est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determina\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro, que determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de 12 anos de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do triplex do Guaruj\u00e1 (SP), ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Favreto \u00e9 desembargador plantonista \u00e9 j\u00e1 foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Durante vota\u00e7\u00e3o da Corte Especial do TRF-4, ele foi o \u00fanico que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Moro diz que plantonista n\u00e3o pode mandar soltar Lula<\/h4>\n

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O juiz S\u00e9rgio Moro afirmou que o desembargador n\u00e3o tem compet\u00eancia para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decis\u00e3o deste domingo do desembargador, estar\u00e1 “concomitantemente” descumprindo a ordem de pris\u00e3o do Colegiado da 8\u00aa Turma do TRF-4.<\/p>\n

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, \u00e9 autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se \u00e0 decis\u00e3o do Colegiado da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) e ainda do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.<\/p>\n

O juiz Moro afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no tribunal, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto. Moro finaliza comunicando \u00e0 autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jur\u00eddico para \u201cevitar descumprimento da ordem de pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\"\"Ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril (Foto: Ricardo Moraes\/Reuters\/G1)<\/em>
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Lula condenado<\/h4>\n

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Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O petista se entregou \u00e0 Pol\u00edcia Federal no dia 7 de abril. Ele est\u00e1 em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4\u00ba andar do pr\u00e9dio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espa\u00e7o reservado \u00e9 um direito previsto em lei.<\/p>\n

O ex-presidente \u00e9 acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusa\u00e7\u00f5es e afirma ser inocente.<\/p>\n

Lula foi condenado por Moro na primeira inst\u00e2ncia, e a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada na segunda inst\u00e2ncia pela 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/p>\n

A defesa tentou evitar a pris\u00e3o de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5.<\/p>\n

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Leia a decis\u00e3o do desembargador Rog\u00e9rio Favreto<\/h4>\n

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VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil e G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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