A Corte Eleitoral, por unanimidade, reformou, na sess\u00e3o dessa quarta-feira (4\/7\/2018), a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito de Itabira (Regi\u00e3o Central de Minas), Ronaldo C\u00e9sar Magalh\u00e3es (PTB) e da vice-prefeita, Dalma Helena Barcelos Silva (PDT).Tamb\u00e9m foi afastada a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos que havia sido aplicada aos eleitos, bem como a devolu\u00e7\u00e3o de valores arrecadados na campanha. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), com base no art. 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, ao argumento de que Ronaldo realizou campanha \u201cmilion\u00e1ria\u201d, se comparada \u00e0 de seus concorrentes. O ent\u00e3o candidato teria arrecadado R$609.897,00 e gastou R$604.757,86, conforme a presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada. Segundo o MPE, foram verificadas as seguintes irregularidades: doa\u00e7\u00f5es feitas por meio de cheque em valores superiores ao previsto pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.463\/2015; falta de capacidade financeira do candidato; e origem oculta dos recursos doados para a campanha. <\/p>\n
De acordo com o relator do processo, juiz Paulo Abrantes, tr\u00eas fatos devem ser analisados: as doa\u00e7\u00f5es recebidas em cheque; as doa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas feitas por terceiros; e a capacidade financeira do prefeito para o uso de recursos pr\u00f3prios. Quanto aos cheques, n\u00e3o h\u00e1 irregularidade, pois eram nominais, identificando-se plenamente os doadores. E a ilicitude das doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi provada pelo MPE, autor da a\u00e7\u00e3o e a quem caberia fazer tal comprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Quanto \u00e0 quest\u00e3o mais controversa examinada no recurso, referente \u00e0 capacidade financeira de Reginaldo para utilizar recursos pr\u00f3prios, no montante de R$ 200 mil, em sua campanha, o relator argumentou que \u201cmesmo que se tenha um recurso de origem n\u00e3o identificada, sob o ponto de vista cont\u00e1bil, sob o foco da arrecada\u00e7\u00e3o de campanha eleitoral n\u00e3o h\u00e1 como se ter certeza plena que o candidato n\u00e3o dispunha desses recursos (mesmo que ocultados do fisco) para utilizar em sua campanha eleitoral. (…) N\u00e3o se pode presumir que o recurso, embora n\u00e3o identificado, n\u00e3o estivesse dispon\u00edvel ao candidato, mesmo que n\u00e3o o tenha declarado \u00e0 Receita Federal do Brasil.\u201d <\/p>\n
Ao final, concluiu que \u201cn\u00e3o se pode cassar mandato eletivo se o autor [MPE] n\u00e3o demonstrou que os r\u00e9us n\u00e3o possu\u00edam capacidade financeira de forma plena para realizar a doa\u00e7\u00e3o.\u201d <\/p>\n
O prefeito eleito obteve 30.018 votos (44,66% da vota\u00e7\u00e3o v\u00e1lida). Da decis\u00e3o proferida cabe recurso.<\/p>\n