O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Governador Valadares, obteve decis\u00e3o liminar na Justi\u00e7a que obriga o munic\u00edpio do Vale do Rio Doce a adequar o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00e9dico de Urg\u00eancia, o Samu, \u00e0s normas legais. A decis\u00e3o foi dada ap\u00f3s pedidos feitos em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP). <\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 realizar adequa\u00e7\u00f5es no prazo de seis meses. Caso n\u00e3o cumpra a medida, ser\u00e1 multada em R$ 1mil por dia de atraso. Entre as medidas a serem tomadas est\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de farmac\u00eautico, telefonistas em n\u00famero adequado e regulariza\u00e7\u00e3o do quadro de funcion\u00e1rios com contratos tempor\u00e1rios. As ambul\u00e2ncias dever\u00e3o ser reparadas e adequadas ao padr\u00e3o visual exigido. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser feitas adequa\u00e7\u00f5es na sede do Samu para atender \u00e0s normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
As irregularidades foram constatadas em um Inqu\u00e9rito Civil aberto em 2010, ap\u00f3s um of\u00edcio recebido pelo MPMG em que a equipe do Samu amea\u00e7ava se demitir caso os problemas n\u00e3o fossem resolvidos. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta para sanar as quest\u00f5es, mas o acordo n\u00e3o chegou a se concretizar. <\/p>\n
Como o munic\u00edpio n\u00e3o solucionou os problemas, o MPMG prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o em setembro de 2017. <\/p>\n